Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005107-44.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.892,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

DERCIO DOEBBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:21

Despacho

18/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2024, 16:09

Baixa Definitiva

27/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5201515-51.2023.4.04.9666/TRF (DERCIO DOEBBER)

25/10/2023, 16:59

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 14:55

05/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:21

Despacho

18/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2024, 16:09

Baixa Definitiva

27/10/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5201515-51.2023.4.04.9666/TRF (DERCIO DOEBBER)

25/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720051210 processada no TRF4 com o no. 52015155120234049666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720051210 processada no TRF4 com o no. 52015155120234049666/TRF (DERCIO DOEBBER)

30/09/2023, 11:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720051210

28/09/2023, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720051210

28/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 14:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2023, 09:29

Juntado(a)

28/09/2023, 07:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2023, 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/09/2023, 14:55

Juntada de Petição

06/09/2023, 10:46

Juntada de Petição

06/09/2023, 10:28

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/08/2023, 12:09

Despacho

16/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:58

Juntada de Petição

11/08/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE

19/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 14:08

Juntado(a)

02/05/2023, 13:02

Juntada de Petição

25/04/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/04/2023, 10:01

Juntada de Petição

04/04/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/03/2023, 12:00

Despacho

16/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 17:51

Juntado(a)

15/03/2023, 17:51

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:40

Juntada de Petição

16/02/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/01/2023, 18:46

Despacho

25/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268713-42.2022.4.04.9666/TRF (DERCIO DOEBBER)

24/01/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/12/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058360 processada no TRF4 com o no. 52687134220224049666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058360 processada no TRF4 com o no. 52687134220224049666/TRF (DERCIO DOEBBER)

17/12/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058360

16/12/2022, 14:35

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/09/2022, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 14:19

Despacho

13/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:50

Transitado em Julgado

09/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

09/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DERCIO DOEBBER (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005107-44.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 727) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 727

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

21/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/06/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2022, 13:46

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 13:46

Juntado(a)

02/06/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 14:10

Despacho

23/05/2022, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:46

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

SENTENÇA

•02/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 10:26