Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026441-48.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

OSNILDO JOAO DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LEONARDO DOS SANTOS WAGNER

OAB/SC 028734·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

JACQUES BROSE JUNIOR

OAB/SC 024849·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:35

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000883-67.2023.4.04.9388/TRF (OSNILDO JOAO DE AZEVEDO)

27/12/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/03/2023, 15:22

Todas as movimentações(142)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:35

Baixa Definitiva

31/01/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 08:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:37

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000883-67.2023.4.04.9388/TRF (OSNILDO JOAO DE AZEVEDO)

27/12/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/03/2023, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

08/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

08/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5007403-82.2023.4.04.9666/TRF (MUNIZ CORREA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

26/02/2023, 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000153 processada no TRF4 com o no. 50074038220234049666/TRF (MUNIZ CORREA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

28/01/2023, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000153 processada no TRF4 com o no. 50008836720234049388/TRF (OSNILDO JOAO DE AZEVEDO)

28/01/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000153

23/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/01/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/01/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/01/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2023, 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000153

09/01/2023, 19:23

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

02/01/2023, 13:56

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

31/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/12/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

13/12/2022, 14:31

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

13/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

21/11/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/10/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2022, 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 19:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

06/09/2022, 14:49

Transitado em Julgado

06/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/08/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSNILDO JOAO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS WAGNER (OAB SC028734) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: JACQUES BROSE JUNIOR (OAB SC024849) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026441-48.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 774) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 774

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento de retratação

05/04/2022, 17:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

05/04/2022, 16:25

Recebidos os autos - TNU - 50264414820194047200

04/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/07/2021, 09:39

Decisão interlocutória

06/07/2021, 21:04

Conclusos para decisão com Agravo

02/07/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/05/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 21:22

Decisão interlocutória

20/05/2021, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

12/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/02/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/02/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 949

04/02/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 09:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/11/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2020, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2020, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/11/2020, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 20/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 548

29/10/2020, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 09:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/10/2020, 16:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

07/10/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 18:34

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/05/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/05/2020, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2020, 21:50

Juntada de Petição

26/03/2020, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/03/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:23

Juntada de Petição

20/11/2019, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 13:39

Juntada de Petição

06/11/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:37

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 18:05

AGRAVO

•25/05/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/11/2020, 14:38

SENTENÇA

•31/07/2020, 18:18

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2021, 18:05

AGRAVO

•25/05/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:22

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2021, 16:51

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:41

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/11/2020, 14:38

SENTENÇA

•31/07/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:23

COMUNICAÇÃO

•06/11/2019, 18:37