Apelação / Remessa Necessária 5000113-95.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MODULAR TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000113952021404710820260119121535

19/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/12/2025, 20:20

Decisão interlocutória

17/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

18/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 02:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000113952021404710820260119121535

19/01/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/12/2025, 20:20

Decisão interlocutória

17/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

18/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

18/09/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/08/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

25/08/2025, 13:38

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

22/08/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

05/08/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1262

04/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2025, 15:47

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/08/2024, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

23/08/2024, 20:58

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

24/05/2024, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 16:06

Juntada de Petição

24/05/2024, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2023, 16:44

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 22:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/07/2022, 14:37

Decisão interlocutória

06/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 46

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47

09/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

06/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

24/03/2022, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2119

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

07/01/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/12/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

07/12/2021, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1213

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

31/08/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2021, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

27/08/2021, 18:21

Distribuído por prevenção - Número: 50031570920214040000/TRF4

24/08/2021, 14:18

QUESTÃO DE ORDEM

•25/08/2025, 13:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 22:59

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/06/2022, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/06/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 19:07

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:06