Petição Cível 5009876-32.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 39.332,75

Órgão julgador

GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIAH CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MIRIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

JONATAS MATANA PACHECO

OAB/SC 030767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

23/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

23/05/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

22/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

21/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

23/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

23/05/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:42

22/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

22/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/05/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10

21/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:28

Conhecido o recurso e não provido

20/05/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-PR2 -> TRU-PREV

20/05/2025, 17:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR2

06/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos - GABTRU-PR2 -> TRU-PREV

11/06/2023, 10:13

Distribuído por sorteio

11/06/2023, 10:13