Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004077-90.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JACINTA MULLER BERNARDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA PINTER IZIDORO

OAB/SC 044296·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

OAB/SC 025902·CPF·Representa: Autor

HAMURABI PINTER IZIDORO

OAB/SC 044739·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MANUELA PINTER IZIDORO

OAB/SC 044296·CPF·Representa: Autor

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

OAB/SC 025902·CPF·Representa: Autor

HAMURABI PINTER IZIDORO

OAB/SC 044739·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/01/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/01/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:08

Juntada de Petição

20/12/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/12/2022, 09:30

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:09

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:35

02/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/01/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/01/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:08

Juntada de Petição

20/12/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/12/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/09/2022, 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/09/2022, 11:41

Transitado em Julgado

30/09/2022, 11:41

Transitado em Julgado

27/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTUB02

27/09/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2022, 19:09

Juntada de Petição

09/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACINTA MULLER BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO: DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ADVOGADO: JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004077-90.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 826) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 826

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

21/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/03/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/03/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/02/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/02/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/02/2022, 10:46

Determinada a intimação

28/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/12/2021, 16:37

Juntada de Petição

20/12/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/12/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 17:07

Juntado(a)

29/11/2021, 16:48

Juntada de Petição

08/09/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência

20/08/2021, 15:43

Juntada de Petição

16/08/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 09:34

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 15:14

SENTENÇA

•01/12/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 14:36