Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017562-66.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.163,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

SOLANGE PREBIANCA

CPF

Autor

CYNARA REGINA PREBIANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA WULF

OAB/SC 060351·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:52

Determinado o Arquivamento

28/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/03/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 23:04

Determinada a intimação

13/03/2025, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 22:34

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:41

28/03/2025, 17:52

Determinado o Arquivamento

28/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/03/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 23:04

Determinada a intimação

13/03/2025, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 10:44

Decisão interlocutória

20/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 124

05/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/12/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/12/2024, 18:04

Despacho

19/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/12/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:18

Despacho

14/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/10/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/09/2024, 23:59

Despacho

04/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/08/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 18:34

Despacho

31/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - 29/07/2024 13:32:05)

30/07/2024, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5117777-34.2024.4.04.9666/TRF (SOLANGE PREBIANCA) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/06/2024, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720027086 processada no TRF4 com o no. 51177773420244049666/TRF (SOLANGE PREBIANCA)

05/06/2024, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720027086

03/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/06/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 88

03/06/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/06/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/06/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720027086

31/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2024, 10:09

Despacho

29/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

26/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

05/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

06/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

08/02/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU02

08/02/2024, 14:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50175626620214047205/TRF

07/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

05/06/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 08:43

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

07/11/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOLANGE PREBIANCA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRESSA WULF (OAB SC060351) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: CYNARA REGINA PREBIANCA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017562-66.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 853) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 853

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntado(a)

03/08/2022, 17:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 15:43

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCFLPTR03B para SCFLPTR02C)

30/03/2022, 15:38

Declarada incompetência

29/03/2022, 18:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

24/01/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/01/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/01/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 09:08

Julgado improcedente o pedido

30/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 18:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

17/11/2021, 18:13

Juntada de Petição

23/10/2021, 21:26

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

27/09/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/09/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:04

Não Concedida a tutela provisória

13/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:58

Alterado o assunto processual

13/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/09/2021, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 15:19

Determinada a citação

09/09/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:30

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 16:14

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:42

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:31

SENTENÇA

•30/11/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 10:55