Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004173-33.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.090,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

CAMILA GONCALVES BALESTRIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN

OAB/SC 041660·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/04/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

31/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 11:18

Decisão interlocutória

29/03/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:29

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034064-98.2023.4.04.9666/TRF (CAMILA GONCALVES BALESTRIN)

22/03/2023, 12:12

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/04/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 09:36

11/04/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

31/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2023, 11:18

Decisão interlocutória

29/03/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:29

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034064-98.2023.4.04.9666/TRF (CAMILA GONCALVES BALESTRIN)

22/03/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006620 processada no TRF4 com o no. 50340649820234049666/TRF (CAMILA GONCALVES BALESTRIN)

01/03/2023, 10:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006620

24/02/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/02/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/02/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/02/2023, 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006620

16/02/2023, 18:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

16/02/2023, 18:40

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

13/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/12/2022, 09:48

Despacho

15/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/10/2022, 15:23

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 13:56

Transitado em Julgado

01/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSMO01

01/09/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CAMILA GONCALVES BALESTRIN (AUTOR) ADVOGADO: ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN (OAB SC041660) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004173-33.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 881) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 881

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 13:14

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

17/03/2022, 13:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Teleaudiência - Plataforma Zoom - 15/03/2022 17:00. Refer. Evento 53

16/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/02/2022, 19:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Teleaudiência - Plataforma Zoom - 15/03/2022 17:00. Refer. Evento 44

22/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2022, 13:11

Despacho

10/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 08:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 14/03/2022 17:00

19/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/01/2022, 13:18

Despacho

15/12/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 18:25

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCSMO01

03/11/2021, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2021, 08:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2021, 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

13/09/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/09/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 13:07

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:51

Juntado(a)

02/08/2021, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntado(a) - 02/08/2021 18:16:14)

02/08/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 21:16

Convertido o Julgamento em Diligência

06/05/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/02/2021, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2021, 18:33

Determinada a citação

11/01/2021, 13:43

Juntada de Petição

07/01/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/01/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/01/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2020, 18:59

Não Concedida a tutela provisória

21/12/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 08:18

SENTENÇA

•03/08/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 14:14