Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001297-59.2021.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Partes do Processo

RENATA BOSQUETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGUES

OAB/SC 019221·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 07:55

Juntada de Petição

16/01/2023, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246392-13.2022.4.04.9666/TRF (RENATA BOSQUETTI)

22/12/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051663 processada no TRF4 com o no. 52463921320224049666/TRF (RENATA BOSQUETTI)

25/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051663

10/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051663

08/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:42

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

16/01/2023, 07:55

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:23

16/01/2023, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246392-13.2022.4.04.9666/TRF (RENATA BOSQUETTI)

22/12/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051663 processada no TRF4 com o no. 52463921320224049666/TRF (RENATA BOSQUETTI)

25/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051663

10/11/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051663

08/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCMFA01

07/11/2022, 20:02

Remetidos os Autos - SCMFA01 -> SCFLPNCJ

14/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2022, 07:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 07:52

Transitado em Julgado

03/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCMFA01

03/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATA BOSQUETTI (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON RODRIGUES (OAB SC019221) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001297-59.2021.4.04.7214/SC (Pauta: 882) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 882

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 09:41

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

25/04/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/04/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2022, 19:41

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência 1ª Vara - 19/04/2022 16:30. Refer. Evento 33

22/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2022, 15:28

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/04/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/04/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 21:51

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara - 19/04/2022 16:30

05/04/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 12:43

Despacho

10/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 11:09

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCMFA01

08/02/2022, 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência

08/02/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

04/11/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 13:55

Julgado improcedente o pedido

28/10/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 10:30

Decisão interlocutória

19/09/2021, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 14:45

Juntado(a)

27/07/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:53

SENTENÇA

•28/10/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2021, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:45