Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001012-72.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.306,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Concórdia

Partes do Processo

JAIRSON DA NHAIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MASSON

OAB/SC 036035·CPF·Representa: Autor

EVERLIN WINDMOLLER

OAB/SC 037409·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/08/2023, 15:18

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:44

Juntada de Petição

28/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106876-41.2023.4.04.9666/TRF (JAIRSON DA NHAIA)

25/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:48

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:18

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:26

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

03/08/2023, 15:18

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:44

Juntada de Petição

28/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5106876-41.2023.4.04.9666/TRF (JAIRSON DA NHAIA)

25/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720026135 processada no TRF4 com o no. 51068764120234049666/TRF (JAIRSON DA NHAIA)

07/06/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720026135

06/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2023, 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720026135

06/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2023, 16:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

22/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

16/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/04/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/04/2023, 16:48

Juntada de Petição

04/04/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2023, 13:59

Juntada de Petição

28/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/02/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/01/2023, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/01/2023, 18:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCON01

19/12/2022, 13:34

Transitado em Julgado

19/12/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 09:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Período da sessão: <b>22/11/2022 00:00 a 29/11/2022 14:00</b>

10/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1029

09/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2022, 13:10

Juntado(a)

21/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 10:31

Determinada a intimação

10/10/2022, 09:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2022, 18:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAIRSON DA NHAIA (AUTOR) ADVOGADO: EVERLIN WINDMOLLER (OAB SC037409) ADVOGADO: JULIANA MASSON (OAB SC036035) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001012-72.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 932) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 932

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

23/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2022, 18:18

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 19:38

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 10:18

Redistribuído por sorteio

31/05/2021, 16:47

Declarada incompetência

28/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 17:11

Juntada de Petição

03/05/2021, 16:10

Juntada de Petição

03/05/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/05/2021, 10:18

Distribuído por sorteio - (PRCMO02F)

30/04/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:27

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:11

SENTENÇA

•24/05/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 18:37