Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008242-75.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ARARE WEY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ERNANI SENGER

OAB/RS 040434·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS 070993·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS 065557·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ERNANI SENGER

OAB/RS 040434·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS 070993·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO

OAB/RS 065557·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114

31/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

24/03/2023, 07:47

Juntada de Petição

24/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021624-70.2023.4.04.9666/TRF (SENGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S)

22/03/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005343 processada no TRF4 com o no. 50216247020234049666/TRF (SENGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S)

16/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005343

14/02/2023, 13:18

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114

31/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 15:05

30/03/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

24/03/2023, 07:47

Juntada de Petição

24/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021624-70.2023.4.04.9666/TRF (SENGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S)

22/03/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720005343 processada no TRF4 com o no. 50216247020234049666/TRF (SENGER ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S)

16/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720005343

14/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/02/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/02/2023, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720005343

11/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

07/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2023, 08:11

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

24/01/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/01/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

29/10/2022, 08:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/10/2022, 18:08

Transitado em Julgado

28/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

28/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARARE WEY (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ERNANI SENGER (OAB RS040434) ADVOGADO: LUÍS FERNANDO DEBUS PINHEIRO (OAB RS070993) ADVOGADO: PEDRO MARCELO DEBUS PINHEIRO (OAB RS065557) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008242-75.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 935) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 935

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

07/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/12/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2021, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2021, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:14

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 10:12

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 15:03

Despacho

11/06/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/04/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:56

Juntado(a)

19/04/2021, 14:56

Juntado(a)

14/04/2021, 18:09

Juntado(a)

10/02/2021, 11:30

Juntado(a)

12/08/2020, 14:46

Despacho

12/05/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/01/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2019, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/08/2019, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2019, 19:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/07/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/07/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/07/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/06/2019, 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 07:45

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:23

SENTENÇA

•22/11/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:39