Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026661-12.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MAURICIO BARCELOS COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EDGAR LUFT DELAVY

OAB/SC 033646·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

04/07/2023, 18:46

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5103953-42.2023.4.04.9666/TRF (DELAVY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018887 processada no TRF4 com o no. 51039534220234049666/TRF (DELAVY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2023, 09:58

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 11:01

07/07/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

04/07/2023, 18:46

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5103953-42.2023.4.04.9666/TRF (DELAVY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2023, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720018887 processada no TRF4 com o no. 51039534220234049666/TRF (DELAVY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/06/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720018887

30/05/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2023, 10:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018887

10/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018887

20/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 13:43

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

05/04/2023, 11:01

Juntada de Petição

05/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/03/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

29/10/2022, 08:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCFLP05

21/09/2022, 17:00

Transitado em Julgado

21/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAURICIO BARCELOS COUTO (AUTOR) ADVOGADO: Lucas Edgar Luft Delavy (OAB SC033646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026661-12.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 942) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 942

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/06/2022, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

29/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/06/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/09/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

10/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:49

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•19/05/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:45