Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000059-35.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 46.986,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

MARIVALDO AMANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA PAGANI COLOMBO

OAB/SC 033402·CPF·Representa: Autor

ALINE FERNANDES MARQUES

OAB/SC 042503·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2023, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

27/04/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

24/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 22:45

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:27

19/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2023, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

27/04/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

24/04/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 22:45

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

17/04/2023, 15:39

Juntado(a)

17/04/2023, 15:34

Despacho

16/04/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2023, 18:10

Juntado(a)

14/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010209-90.2023.4.04.9666/TRF (MARIVALDO AMANCIO)

26/02/2023, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5010210-75.2023.4.04.9666/TRF (MARIVALDO AMANCIO)

26/02/2023, 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002206 processada no TRF4 com o no. 50102107520234049666/TRF (MARIVALDO AMANCIO)

31/01/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002206 processada no TRF4 com o no. 50102099020234049666/TRF (COLOMBO E MARQUES ADVOCACIA)

31/01/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002206 processada no TRF4 com o no. 50102099020234049666/TRF (MARIVALDO AMANCIO)

31/01/2023, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002206

30/01/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002206

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/01/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:27

Realizado Cálculo de Liquidação

05/12/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

21/10/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/09/2022, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCRI03

08/09/2022, 14:27

Transitado em Julgado

08/09/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIVALDO AMANCIO (AUTOR) ADVOGADO: TAINA PAGANI COLOMBO (OAB SC033402) ADVOGADO: ALINE FERNANDES MARQUES (OAB SC042503) ADVOGADO: ALINE FERNANDES MARQUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000059-35.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 949) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 949

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

28/06/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2022, 18:52

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2022, 17:03

Juntado(a)

25/04/2022, 18:24

Juntado(a)

25/04/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2021, 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 16:55

Determinada a citação

10/02/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 11:03

Juntado(a)

27/01/2021, 12:59

Juntada de Petição

07/01/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 11:42

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•02/05/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:12