Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012422-60.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

VALDIR SOARES LEITE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA

OAB/SC 012279·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:08

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/12/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:08

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legal

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06/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/10/2022, 14:08

Despacho

05/10/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCHA03

03/10/2022, 17:15

Transitado em Julgado

03/10/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 10:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/09/2022, 18:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: VALDIR SOARES LEITE (AUTOR) ADVOGADO: DIRLEI TEREZINHA MULLER FERREIRA (OAB SC012279) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012422-60.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 947) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 947

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

30/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2022, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

02/06/2022, 23:59

Juntado(a)

25/05/2022, 13:23

Expedição de ofício

25/05/2022, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2022, 16:30

Despacho

14/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/12/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/12/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

29/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:38

Despacho

29/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 11:37

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 10:23

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:11

SENTENÇA

•07/06/2022, 13:08

SENTENÇA

•23/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:38