Procedimento do Juizado Especial Cível 5000976-61.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.712,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ELENIR BRIDI

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCRSL01

22/08/2023, 14:43

Recebidos os autos - TNU - 50009766120204047213

22/08/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/07/2023, 14:08

Decisão interlocutória

06/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão com Agravo

19/06/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 10:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:33

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCRSL01

22/08/2023, 14:43

Recebidos os autos - TNU - 50009766120204047213

22/08/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/07/2023, 14:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:33

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2023, 07:44

Conclusos para decisão com Agravo

19/06/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/04/2023, 10:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

25/11/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/09/2022, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 10:24

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2022, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENIR BRIDI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000976-61.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 1002) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1002

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

11/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/07/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/07/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 11:04

Julgado improcedente o pedido

29/06/2022, 11:04

Juntada de Petição

17/03/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:58

Juntado(a)

03/03/2022, 17:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/03/2022, 14:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 03/03/2022 13:30. Refer. Evento 53

03/03/2022, 13:56

Juntada de Petição

03/03/2022, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/02/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:04

Juntado(a)

14/02/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/09/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 14:39

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 03/03/2022 13:30

31/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/08/2021, 14:39

Juntada de certidão

06/08/2021, 00:25

Juntada de Petição

16/07/2021, 14:29

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:22

Decisão interlocutória

01/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2021, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/04/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/04/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/04/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/02/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2021, 19:43

Juntada de Petição

08/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/08/2020, 10:46

Juntada de Petição

21/08/2020, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/05/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/05/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 16:29

Decisão interlocutória

03/04/2020, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 13:49

Juntada de Petição

24/03/2020, 16:53

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 16:52

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 10:24

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:18

SENTENÇA

•29/06/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 15:33