Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010422-15.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 29.928,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

PEDRO LOFI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE INEICHEN

OAB/SC 033238·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115

13/02/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

01/02/2023, 08:29

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272555-30.2022.4.04.9666/TRF (INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272554-45.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO LOFI)

24/01/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056544 processada no TRF4 com o no. 52725553020224049666/TRF (INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 11:04

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115

13/02/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:57

10/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

01/02/2023, 08:29

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272555-30.2022.4.04.9666/TRF (INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5272554-45.2022.4.04.9666/TRF (PEDRO LOFI)

24/01/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056544 processada no TRF4 com o no. 52725553020224049666/TRF (INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056544 processada no TRF4 com o no. 52725544520224049666/TRF (INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056544 processada no TRF4 com o no. 52725544520224049666/TRF (PEDRO LOFI)

20/12/2022, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056544

19/12/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/12/2022, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056544

05/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2022, 07:54

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:34

Juntada de Petição

06/11/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 14:23

Transitado em Julgado

03/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBLU03

03/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PEDRO LOFI (AUTOR) ADVOGADO: DENISE INEICHEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010422-15.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1005) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1005

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2022, 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

14/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/07/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 09:15

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/03/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2022, 19:21

Determinada a intimação

01/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2022, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2021, 17:27

Convertido o Julgamento em Diligência

24/03/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/12/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/12/2020, 14:38

Determinada a intimação

02/12/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/09/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10 e 11

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 22:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/08/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/08/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 13:50

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 11:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2022, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:21

SENTENÇA

•15/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 13:50