Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000282-49.2021.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

LEOMAR SOARES HERMENEGILDO

CPF

Autor

ALEXANDRE SOARES HERMENEGILDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SC 032228·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

10/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

28/02/2023, 10:12

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/03/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116

10/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:38

10/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

28/02/2023, 10:12

Juntada de Petição

28/02/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5007268-70.2023.4.04.9666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

26/02/2023, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5007267-85.2023.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE SOARES HERMENEGILDO)

26/02/2023, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000737 processada no TRF4 com o no. 50072687020234049666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

28/01/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000737 processada no TRF4 com o no. 50072678520234049666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

28/01/2023, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720000737 processada no TRF4 com o no. 50072678520234049666/TRF (ALEXANDRE SOARES HERMENEGILDO)

28/01/2023, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720000737

26/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/01/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/01/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/01/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

18/01/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720000737

18/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

13/12/2022, 19:59

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

18/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

16/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/10/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/09/2022, 18:45

Juntado(a)

08/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLGA01

07/09/2022, 11:00

Transitado em Julgado

07/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/08/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEOMAR SOARES HERMENEGILDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032228) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALEXANDRE SOARES HERMENEGILDO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032228) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000282-49.2021.4.04.7216/SC (Pauta: 1033) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1033

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

18/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

17/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/02/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/02/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

16/02/2022, 19:52

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

31/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2021, 08:32

Juntada de Petição

26/08/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/07/2021, 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência

13/07/2021, 18:30

Juntado(a)

13/07/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2021, 17:17

Juntado(a)

09/03/2021, 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/02/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

19/02/2021, 11:09

Determinada a citação

19/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 20:44

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•16/02/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 10:01