Recurso Especial 5012259-84.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MERCADO E FRUTEIRA MATTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/08/2019, 13:51

Transitado em Julgado em 28/08/2019

28/08/2019, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2019

02/08/2019, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2019, 19:04

Não conhecido o recurso de MERCADO E FRUTEIRA MATTOS LTDA - ME

01/08/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2019

01/08/2019, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/01/2017, 14:43

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/01/2017, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/12/2016, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2019, 12:42

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•17/12/2016, 00:20

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•17/12/2016, 00:20

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•17/12/2016, 00:20

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•17/12/2016, 00:20

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•17/12/2016, 00:20

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•17/12/2016, 00:20

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•17/12/2016, 00:19

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•17/12/2016, 00:19

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•17/12/2016, 00:18