Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003426-64.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.795,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JESSICA BOIANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANECLER ALBERTON

OAB/SC 036011·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137

06/02/2023, 11:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

02/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/01/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 11:04

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137

06/02/2023, 11:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 17:26

02/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/01/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/01/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

26/01/2023, 15:19

Juntada de Petição

26/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

25/01/2023, 11:13

Juntada de Petição

25/01/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271483-08.2022.4.04.9666/TRF (JANECLER ALBERTON)

24/01/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271481-38.2022.4.04.9666/TRF (JESSICA BOIANI)

24/01/2023, 12:07

Juntada de Petição

20/01/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/01/2023, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054601 processada no TRF4 com o no. 52714830820224049666/TRF (JANECLER ALBERTON)

20/12/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054601 processada no TRF4 com o no. 52714813820224049666/TRF (JANECLER ALBERTON)

20/12/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054601 processada no TRF4 com o no. 52714813820224049666/TRF (JESSICA BOIANI)

20/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054601

15/12/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/12/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

09/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054601

24/11/2022, 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/11/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

08/10/2022, 23:59

Despacho

28/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 16:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBLU04

27/09/2022, 13:49

Transitado em Julgado

27/09/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 10:55

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2022, 18:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 18:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/08/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/08/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JESSICA BOIANI (AUTOR) ADVOGADO: JANECLER ALBERTON (OAB SC036011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003426-64.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 1045) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1045

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

15/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/03/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/02/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido

12/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/10/2021, 14:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências de SCBLU04 - 26/10/2021 16:00. Refer. Evento 34

26/10/2021, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 03:00

Juntada de Petição

24/09/2021, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2021, 15:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:09

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências de SCBLU04 - 26/10/2021 16:00

20/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2021, 08:29

Determinada a intimação

23/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:27

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2021, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

08/07/2021, 18:12

Juntada de Petição

01/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

16/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2021, 07:44

Despacho

08/05/2021, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:03

Juntada de Petição

30/04/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:13

SENTENÇA

•12/02/2022, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/07/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:26

COMUNICAÇÃO

•19/03/2021, 15:55