Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008939-10.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

ALCEU MARTINS DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

OAB/SC 052431·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/03/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/03/2023, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/03/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/03/2023, 17:24

Despacho

06/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/03/2023, 14:32

Juntada de Petição

05/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006496-10.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:17

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/03/2023, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 17:32

15/03/2023, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/03/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/03/2023, 17:24

Despacho

06/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/03/2023, 14:32

Juntada de Petição

05/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006496-10.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006494-40.2023.4.04.9666/TRF (ALCEU MARTINS DE JESUS)

26/02/2023, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006495-25.2023.4.04.9666/TRF (MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO)

26/02/2023, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 00:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054055 processada no TRF4 com o no. 50064961020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054055 processada no TRF4 com o no. 50064952520234049666/TRF (MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054055 processada no TRF4 com o no. 50064944020234049666/TRF (FERRARI & DELLA LIBERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054055 processada no TRF4 com o no. 50064944020234049666/TRF (ALCEU MARTINS DE JESUS)

27/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054055

25/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/12/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 10:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054055

14/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054055

22/11/2022, 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação

16/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:50

Juntada de Petição

13/11/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/10/2022, 23:59

Despacho

29/09/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:14

Transitado em Julgado

28/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCLAG02

28/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALCEU MARTINS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO (OAB SC052431) PERITO: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008939-10.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 1055) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1055

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

04/03/2022, 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/02/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 16:27

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/01/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2022, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2022, 07:05

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

09/01/2022, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/11/2021, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 05:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALCEU MARTINS DE JESUS <br/> Data: 14/12/2021 às 08:12. <br/> Local: LAG ORTO Raniero Magnabosco Laghi - Rua Presidente Nereu Ramos, 73, 10º andar, sala 03, Edifício Centenário, Centro, Lages/SC. <br/> Perito: RANIERO MAGNABOSCO LAGHI

18/11/2021, 05:47

Decisão interlocutória

18/11/2021, 05:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 08:00

Juntada de certidão

03/11/2021, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 11:57

Determinada a citação

04/10/2021, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 06:48

Juntada de Petição

27/09/2021, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/09/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•10/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:18