Cumprimento de sentença 5012075-21.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 59.729,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE ROCHA PACHECO

OAB/SC 059673·CPF·Representa: Autor

MAILON MATEUS FRANCISCO

OAB/SC 059615·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 109

08/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

02/02/2023, 11:16

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271967-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:28

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:42

08/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

02/02/2023, 11:16

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271967-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271966-38.2022.4.04.9666/TRF (JOSE CARLOS FERREIRA)

24/01/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045874 processada no TRF4 com o no. 52719672320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

20/12/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045874 processada no TRF4 com o no. 52719663820224049666/TRF (JOSE CARLOS FERREIRA)

20/12/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045874

12/12/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:27

Juntada de Informações da Contadoria

14/11/2022, 13:26

Juntada de Petição

11/11/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045874

04/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação

04/10/2022, 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/09/2022, 17:02

Transitado em Julgado

28/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJAR02

28/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAILON MATEUS FRANCISCO (OAB SC059615) ADVOGADO: JOICE ROCHA PACHECO (OAB SC059673) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: GLAUCO SCHMITT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012075-21.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1072) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1072

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

21/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/12/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:27

Juntada de Petição

16/12/2021, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 14:01

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/12/2021, 10:08

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

06/12/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCJAR02F)

09/11/2021, 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/10/2021, 00:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS FERREIRA <br/> Data: 05/11/2021 às 15:12. <br/> Local: CRI CLINICA UNIC - Rua Lauro Muller, 771, CEP: 88801-430, Centro, Criciúma, Clínica Únic, fone: 3413-5066. <br/> Perito: GLAUCO SCHMITT

21/09/2021, 12:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/09/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02F para SCCRIPERF)

16/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2021, 15:29

Juntada de Petição

15/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/09/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:57

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 15:46

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCJAR02F)

14/09/2021, 15:46

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

SENTENÇA

•16/02/2022, 17:04

SENTENÇA

•09/12/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 09:57