Procedimento do Juizado Especial Cível 5001677-82.2021.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.533,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

CARLOS SCHELBAUER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCMFA01

22/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'

22/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:02

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1754

07/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 10:54

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCMFA01

22/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado

22/04/2024, 15:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'

22/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:05

22/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:02

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2024, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1754

07/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 10:54

Conclusos para julgamento de retratação

19/12/2023, 10:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

19/12/2023, 10:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50016778220214047214

15/12/2023, 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

22/06/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:05

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/05/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 20:39

Juntada de Petição

11/10/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/09/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 10:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2022, 18:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS SCHELBAUER (AUTOR) ADVOGADO: SAMARA TESTONI DESTRO (OAB SC036027) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001677-82.2021.4.04.7214/SC (Pauta: 1088) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1088

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

23/03/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/03/2022, 08:16

Julgado improcedente o pedido

07/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/01/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/11/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2021, 07:28

Despacho

20/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS SCHELBAUER <br/> Data: 01/11/2021 às 15:00. <br/> Local: MAF - clínico geral - JORGE PAQUEIRA - Hotel Susin, Rua Felipe Schmidt 522, entrada pela recepção do hotel, Centro, Mafra/SC <br/> Perito: JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA

15/10/2021, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

12/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/10/2021, 23:59

Despacho

24/09/2021, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 15:13

Juntado(a)

23/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

21/09/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 17:15

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 10:22

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:11

SENTENÇA

•07/03/2022, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 17:15