Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000012-18.2018.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.551,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

ELAIDE MARIA BERTOLDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVA TEREZINHA MAFRA

OAB/SC 017693·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA03S para SCTIJUA03S)

07/01/2026, 15:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004694-35.2023.4.04.9388/TRF (ELAIDE MARIA BERTOLDI)

27/12/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 17:25

Juntado(a)

08/05/2023, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035786-70.2023.4.04.9666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

22/03/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004816 processada no TRF4 com o no. 50357867020234049666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

01/03/2023, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004816 processada no TRF4 com o no. 50046943520234049388/TRF (ELAIDE MARIA BERTOLDI)

01/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004816

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 12:13

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA03S para SCTIJUA03S)

07/01/2026, 15:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:09

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:37

22/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004694-35.2023.4.04.9388/TRF (ELAIDE MARIA BERTOLDI)

27/12/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 17:25

Juntado(a)

08/05/2023, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5035786-70.2023.4.04.9666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

22/03/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004816 processada no TRF4 com o no. 50357867020234049666/TRF (NILVA TEREZINHA MAFRA)

01/03/2023, 10:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004816 processada no TRF4 com o no. 50046943520234049388/TRF (ELAIDE MARIA BERTOLDI)

01/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004816

28/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720004816

09/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2023, 12:36

Realizado Cálculo de Liquidação

09/02/2023, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTIJUA03

01/09/2022, 15:07

Transitado em Julgado

01/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELAIDE MARIA BERTOLDI (AUTOR) ADVOGADO: NILVA TEREZINHA MAFRA (OAB SC017693) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000012-18.2018.4.04.7220/SC (Pauta: 1117) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1117

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

02/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/01/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/08/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 12:11

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2021, 16:34

Determinada a intimação

05/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 10:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTIJUA03

30/03/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/03/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2021, 18:28

Prejudicado o recurso - por unanimidade

22/03/2021, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 22/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 611

03/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2021, 15:51

Julgamento Adiado

22/08/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/08/2018, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/08/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/08/2018, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2018, 12:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2018, 16:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/08/2018 SEQ: 468

02/08/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/08/2018, 13:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/05/2018, 11:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

24/05/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/05/2018, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2018, 16:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/05/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/05/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/05/2018, 10:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

27/04/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2018, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

22/03/2018, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/03/2018, 10:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2018, 12:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 12:38

Ato Ordinatório

17/01/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2022, 23:02

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:40

OUTROS

•06/01/2022, 17:24

SENTENÇA

•09/08/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 18:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 16:23

SENTENÇA

•27/04/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 12:38