Recurso Especial 5001202-45.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta
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Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
ANGO ITAU SOUZA
CPF
088.***.***-33
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
DISNATU DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-99
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
02/04/2024, 10:11
Transitado em Julgado em 25/03/2024
02/04/2024, 10:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024
01/03/2024, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/02/2024, 19:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024
29/02/2024, 13:00
Prejudicado o recurso de ANGO ITAU SOUZA
29/02/2024, 13:00
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 10:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
18/05/2023, 18:16
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
18/05/2023, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
05/05/2023, 15:26
Documentos
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05/05/2023, 15:24
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05/05/2023, 15:20