Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000601-03.2019.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 18.614,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS3 (Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lajeado TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

VALDIR PEDRO KREWER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061·CPF·Representa: Autor

ALINE PIEROZAN BRUXEL

OAB/RS 114270·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061847-65.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR PEDRO KREWER)

28/04/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001942 processada no TRF4 com o no. 50618476520234049666/TRF (VALDIR PEDRO KREWER)

01/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001942

20/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001942

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:42

02/05/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061847-65.2023.4.04.9666/TRF (VALDIR PEDRO KREWER)

28/04/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001942 processada no TRF4 com o no. 50618476520234049666/TRF (VALDIR PEDRO KREWER)

01/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001942

20/03/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001942

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:42

Decisão interlocutória

22/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/02/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/02/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/02/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/02/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/01/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/01/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/01/2023, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/01/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001942

13/01/2023, 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/01/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSLAJ02

08/11/2022, 17:58

Transitado em Julgado

08/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/11/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 17:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/10/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 14:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 738

28/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 10:41

Conclusos para julgamento de retratação

19/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01C

19/09/2022, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50006010320194047114

17/09/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR PEDRO KREWER (RECORRENTE) ADVOGADO: ALINE PIEROZAN BRUXEL (OAB RS114270) ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000601-03.2019.4.04.7114/RS (Aditamento: 97) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/06/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/06/2021, 19:03

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

02/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/04/2021, 17:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

13/04/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/04/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/04/2021, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/03/2021, 14:29

Juntada de Petição

27/03/2021, 14:29

Juntada de Petição

27/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/02/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2021, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/02/2021, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 24/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1196

03/02/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 12:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/01/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2020, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 14:00</b>

19/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 720

18/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/11/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/11/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2020, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/10/2020, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2020, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2020, 17:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2020, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 14:00:00</b>

16/10/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 22

15/10/2020, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/10/2020, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/08/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/08/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2020, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2020, 15:51

Retirado de pauta

31/07/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:29

Deferido o pedido

31/07/2020, 15:57

Juntada de Petição

31/07/2020, 14:08

Juntada de Petição

31/07/2020, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2020<br>Período da sessão: <b>10/08/2020 00:00 a 18/08/2020 14:00</b>

30/07/2020, 00:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1020

29/07/2020, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2020, 12:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2020, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2020, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

24/09/2019, 15:44

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/08/2019, 15:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

05/08/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/08/2019, 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2019, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/07/2019, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 20:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/07/2019, 20:02

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2019, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/06/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/06/2019, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/06/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2019, 16:41

Juntado(a)

01/03/2019, 17:25

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2019, 11:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/02/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/02/2019, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2019, 13:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/02/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 14:42

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2021, 00:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 17:18

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2021, 00:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2021, 14:27

ACÓRDÃO

•24/02/2021, 17:18

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 15:09

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 16:34

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/10/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:44

SENTENÇA

•09/07/2019, 20:02

SENTENÇA

•05/06/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 16:45