Apelação Cível 5025218-68.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.172,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

IOLETE TEREZINHA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALCIR FLAVIO DE FREITAS

OAB/SC 030242·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/10/2022, 14:01

Transitado em Julgado

13/10/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:34

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

01/09/2022, 08:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB91

22/08/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/08/2022, 01:01

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/10/2022, 14:01

Transitado em Julgado

13/10/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 08:23

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:44

06/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:34

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

01/09/2022, 08:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Petição - ST9 -> GAB91

22/08/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/08/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IOLETE TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO: VALCIR FLAVIO DE FREITAS (OAB SC030242) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025218-68.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17

08/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/08/2022, 16:00

Determinada a intimação

01/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

01/08/2022, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/12/2020

04/12/2020, 00:30

Recebidos os autos

03/12/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 15:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 04/12/2020

03/12/2020, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: WILSON SALVIO WARMLING - CHEFE DE CARTÓRIO

03/12/2020, 14:03

Alterado o assunto processual - Movimentado por: WILSON SALVIO WARMLING - CHEFE DE CARTÓRIO

03/12/2020, 14:02

Juntada de Petição - Movimentado por: ERLON TANCREDO COSTA - ADVOGADO

02/12/2020, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: ERLON TANCREDO COSTA - ADVOGADO

01/12/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: ERLON TANCREDO COSTA - ADVOGADO

01/12/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Movimentado por: MIGUEL DONIZETE WIGGERS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IOLETE TEREZINHA DA SILVA (AUTOR)

23/11/2020, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 69 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/11/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 - Movimentado por: FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD - PROCURADOR

20/11/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

27/10/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: JOÃO GERALDO SPECK JUNIOR - PROCURADOR

27/10/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANDREA APARECIDA CARDOSO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

26/10/2020, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: ANDREA APARECIDA CARDOSO MEURER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

26/10/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 - Movimentado por: VALCIR FLAVIO DE FREITAS - ADVOGADO

26/10/2020, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Justiça gratuita: Deferida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/10/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: RENATA PACHECO MENDES - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/09/2020, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - Movimentado por: RENATA PACHECO MENDES - MAGISTRADO - Responsável: RENATA PACHECO MENDES

24/09/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: RENATA PACHECO MENDES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: IOLETE TEREZINHA DA SILVA (AUTOR)

24/09/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

07/07/2020, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

07/07/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO - - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/07/2020, 03:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/07/2020, 03:46

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/06/2019, 02:50

Publicação - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/06/2019, 12:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0241/2019 Teor do ato: Avoco os autos. Analisando detidamente a ação, verifico que a questão a ser decidida neste processo não se funda no art. 48, § 3º, da Lei n. 8.213/91, distinguindo-se da questão a ser julgada no Recurso Especial afetado. Dessa forma, revogo a suspensão do processo. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC), Valcir Flavio de Freitas (OAB 30242/SC), Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/06/2019, 18:11

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/06/2019, 04:46

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/06/2019, 13:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/06/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente - Avoco os autos. Analisando detidamente a ação, verifico que a questão a ser decidida neste processo não se funda no art. 48, § 3º, da Lei n. 8.213/91, distinguindo-se da questão a ser julgada no Recurso Especial afetado. Dessa forma, revogo a suspensão do processo. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos conclusos para sentença. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/06/2019, 16:36

Publicação - Relação :0227/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/06/2019, 13:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0227/2019 Teor do ato: Havendo determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre essa matéria no território nacional, impõe-se aguardar a definição do tema. Ante o exposto, e com fundamento no inc. III do art. 927 do NCPC, determino o sobrestamento do processo até o julgamento final da controvérsia pelo STJ. Advogados(s): Fabiane Borges da Silva Grisard (OAB 10665/SC), Solange Mayer (OAB 13929/SC), Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC), Valcir Flavio de Freitas (OAB 30242/SC), Sergio Rovani Klein Junior (OAB 24409/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/05/2019, 15:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/05/2019, 15:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Havendo determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre essa matéria no território nacional, impõe-se aguardar a definição do tema. Ante o exposto, e com fundamento no inc. III do art. 927 do NCPC, determino o sobrestamento do processo até o julgamento final da controvérsia pelo STJ. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/05/2019, 17:37

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/04/2019, 12:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/04/2019, 07:52

Decisão - Voltem os autos conclusos para sentença, na fila de urgentes. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/04/2019, 20:34

Petição - Nº Protocolo: WUBC.19.10002102-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/04/2019 21:21 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/04/2019, 21:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/04/2019, 14:17

Documento - Certidão Automática de Juntada do Mandado - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/04/2019, 14:11

Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/04/2019, 14:11

Publicação - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 3036 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/04/2019, 13:11

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2019, 20:54

Expedição de documento - Mandado nº: 077.2019/000832-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Karine de Souza Warmling - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2019, 14:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2019, 14:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/04/2019, 14:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0149/2019 Teor do ato: Revogo o despacho anterior no tocante à designação da audiência, considerando a necessidade de readequadação da pauta deste juízo. Redesigno audiência de instrução e julgamento para 17/04/2019, às 14h30min. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O prazo para entrega do rol de testemunhas é mantido o da decisão anterior, ainda que já consumado. Reitero que os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Intimem-se. Advogados(s): Solange Mayer (OAB 13929/SC), Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC), Valcir Flavio de Freitas (OAB 30242/SC), Sergio Rovani Klein Junior (OAB 24409/SC), Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/04/2019, 12:22

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2019, 16:23

Expedição de documento - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2019, 15:48

Expedição de documento - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente - Revogo o despacho anterior no tocante à designação da audiência, considerando a necessidade de readequadação da pauta deste juízo. Redesigno audiência de instrução e julgamento para 17/04/2019, às 14h30min. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O prazo para entrega do rol de testemunhas é mantido o da decisão anterior, ainda que já consumado. Reitero que os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2019, 15:47

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2019, 14:49

Publicação - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/01/2019, 12:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0009/2019 Teor do ato: Logo, dou o feito por saneado.Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência conforme requerido pelas partes no prazo legal. Designo audiência de instrução e julgamento para 17/04/2019, às 15h.O rol de testemunhas deverá ser apresentado aos autos em 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do NCPC).Cada parte poderá ouvir no máximo de 10 testemunhas, sendo 3 para cada fato (§ 6º). As testemunhas deverão ser trazidas ou intimadas pelo próprio advogado que as arrolou, atentos os causídicos às regras do art. 455 do NCPC.Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (§1º) e deverá ser cumprida pelo cartório e pelas partes. Advogados(s): Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC), Valcir Flavio de Freitas (OAB 30242/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/01/2019, 12:38

Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10007033-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/12/2018 23:27 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/12/2018, 23:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/12/2018, 02:12

Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10006930-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 13/12/2018 18:29 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/12/2018, 18:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/12/2018, 12:58

Decisão - Logo, dou o feito por saneado.Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência conforme requerido pelas partes no prazo legal. Designo audiência de instrução e julgamento para 17/04/2019, às 15h.O rol de testemunhas deverá ser apresentado aos autos em 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º do NCPC).Cada parte poderá ouvir no máximo de 10 testemunhas, sendo 3 para cada fato (§ 6º). As testemunhas deverão ser trazidas ou intimadas pelo próprio advogado que as arrolou, atentos os causídicos às regras do art. 455 do NCPC.Intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (§1º) e deverá ser cumprida pelo cartório e pelas partes. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/12/2018, 15:08

Audiência - Instrução e Julgamento Data: 17/04/2019 Hora 14:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/11/2018, 15:15

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/09/2018, 12:37

Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10005165-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/09/2018 10:12 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/09/2018, 10:26

Publicação - Relação :0275/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/09/2018, 18:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0275/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/09/2018, 12:56

Ato ordinatório - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/09/2018, 14:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Tempestividade - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/09/2018, 14:19

Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10004722-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2018 14:35 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/08/2018, 16:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/07/2018, 02:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/07/2018, 18:55

Expedição de documento - Encaminhando senha da parte - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/06/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente - I - Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. II - Deixo de designar a audiência conciliatória, na forma do art. 334, §4º, II, do NCPC, uma vez que a Procuradoria Federal não possui sede nesta Comarca o que torna improvável a realização da composição em ato próprio. III - Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 30 dias (NCPC, art. 335 c/c art. 183), com dia do começo na forma do art. 231 do CPC. Intime-se a autarquia, ainda, no mesmo prazo, para juntar aos autos cópia do processo administrativo NB 166.358.679-6.Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. IV - Após isso, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/06/2018, 15:47

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/05/2018, 16:27

Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.10002370-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 11/05/2018 18:42 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2018, 18:52

Publicação - Relação :0125/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2813 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/05/2018, 12:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0125/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para acostar aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de rendimento atualizado e outros documentos que comprovem a condição apresentada, ciente de que seu silêncio poderá gerar o indeferimento do pedido, bem como no mesmo prazo acoste aos autos às páginas 77,81,93,95 e 104 (ilegíveis),com ciência da possibilidade de não conhecimento daquilo nelas existente. Advogados(s): Erlon Tancredo Costa (OAB 28159/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/05/2018, 14:16

Ato ordinatório - Fica intimada a parte autora para acostar aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de rendimento atualizado e outros documentos que comprovem a condição apresentada, ciente de que seu silêncio poderá gerar o indeferimento do pedido, bem como no mesmo prazo acoste aos autos às páginas 77,81,93,95 e 104 (ilegíveis),com ciência da possibilidade de não conhecimento daquilo nelas existente. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/05/2018, 18:18

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/04/2018, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:47

OUTROS

•24/09/2020, 15:32

OUTROS

•05/06/2019, 16:36

OFÍCIO

•27/05/2019, 17:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/04/2019, 20:34

OUTROS

•03/04/2019, 15:47

OFÍCIO

•07/12/2018, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:20

DECISÃO

•31/08/2018, 16:08

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 08:23

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:47

OUTROS

•24/09/2020, 15:32

OUTROS

•05/06/2019, 16:36

OFÍCIO

•27/05/2019, 17:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/04/2019, 20:34

OUTROS

•03/04/2019, 15:47

OFÍCIO

•07/12/2018, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:20

DECISÃO

•31/08/2018, 16:08

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

DECISÃO

•31/08/2018, 16:07

OUTROS

•04/06/2018, 15:47

DECISÃO

•11/05/2018, 18:52

DECISÃO

•11/05/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 18:18

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20

DECISÃO

•20/04/2018, 20:20