Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014400-49.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Mafra

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Mafra 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

VALDIR AMANDIO MARTINS

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Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA

OAB/SC 025069·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08S para SCMFA01S)

02/03/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:09

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/05/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08S para SCMFA01S)

02/03/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

27/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:20

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5072368-82.2025.4.04.9445/TRF (FERNANDO PEREIRA)

23/07/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021852 processada no TRF4 com o no. 50723688220254049445/TRF (FERNANDO PEREIRA)

14/06/2025, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021852 processada no TRF4 com o no. 50198465520254049388/TRF (FERNANDO PEREIRA)

14/06/2025, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720021852 processada no TRF4 com o no. 50198465520254049388/TRF (VALDIR AMANDIO MARTINS)

14/06/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720021852

04/06/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

20/05/2025, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720021852

20/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/05/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/05/2025, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Despacho

01/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50144004920194047200/TRF

07/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR AMANDIO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA (OAB SC025069) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014400-49.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

30/07/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/07/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/06/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/06/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/05/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/05/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 20:09

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

30/04/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2020, 12:46

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2020, 18:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/03/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:55

Despacho

06/03/2020, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:59

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2020, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/01/2020, 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/01/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2020, 11:10

Realizado Cálculo de Liquidação

22/01/2020, 21:57

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2019, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/09/2019, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 19:26

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2019, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/08/2019, 23:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/08/2019, 01:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2019, 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/07/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 15:29

SENTENÇA

•23/01/2020, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 18:01