Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012407-31.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 77.383,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

LUIZ KELLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO RENGEL

OAB/SC 019825·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2024, 23:50

Transitado em Julgado

31/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 05:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119478-48.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2023, 14:40

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/01/2024, 23:50

Transitado em Julgado

31/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 05:35

04/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 05:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119478-48.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/10/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119476-78.2023.4.04.9445/TRF (RENGEL E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5119475-93.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ KELLER)

25/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044037 processada no TRF4 com o no. 51194784820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044037 processada no TRF4 com o no. 51194767820234049445/TRF (RENGEL E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044037 processada no TRF4 com o no. 51194759320234049445/TRF (RENGEL E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044037 processada no TRF4 com o no. 51194759320234049445/TRF (LUIZ KELLER)

01/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044037

28/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 00:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2023, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044037

29/08/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 19:41

Despacho

10/07/2023, 19:41

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:43

Juntada de Informações da Contadoria

08/05/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2023, 16:05

Juntada de Petição

20/12/2022, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

26/10/2022, 14:03

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 08:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50124073120204047201

27/09/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ KELLER (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO RENGEL (OAB SC019825) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012407-31.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

05/04/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/02/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/02/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

19/02/2021, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/02/2021, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/11/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/11/2020, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

13/10/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/09/2020, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2020, 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/09/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 11:40

Determinada a citação

16/09/2020, 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ KELLER <br/> Data: 02/10/2020 às 15:20. <br/> Local: IOT 2 - CONSULTÓRIO DO PERITO EM ORTOPEDIA - R. Blumenau, 1316 - América - Joinville - SC - Telefone: (47) 3433-2020 - IOT - Instituto de Ortopedia e Traumatologia <br/> Perito: CARLOS HENRIQUE MACANEIRO JUNIOR

15/09/2020, 19:38

Juntada de Petição

15/09/2020, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/09/2020, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/09/2020, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/09/2020, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 20:56

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 22:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:03

SENTENÇA

•18/02/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 11:40