Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006304-96.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 86.263,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

LADISLAU DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LEVATI PELEGRIM

OAB/SC 037072·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/03/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/03/2024, 16:30

Transitado em Julgado

18/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:19

10/03/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/03/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:23

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/01/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008300-71.2023.4.04.9388/TRF (LADISLAU DOS SANTOS)

27/12/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 13:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:55

Juntada de Petição

28/04/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5029631-35.2023.4.04.9445/TRF (DIEGO LEVATI PELEGRIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007779 processada no TRF4 com o no. 50296313520234049445/TRF (DIEGO LEVATI PELEGRIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720007779 processada no TRF4 com o no. 50083007120234049388/TRF (LADISLAU DOS SANTOS)

24/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720007779

17/03/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

13/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/03/2023, 08:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720007779

02/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 16:57

Juntada de Informações da Contadoria

17/02/2023, 11:43

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

15/02/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/12/2022, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/11/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:48

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/09/2022, 11:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50063049620204047204

19/09/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LADISLAU DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO LEVATI PELEGRIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006304-96.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

27/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35

27/09/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/09/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/08/2021 15:41:26)

25/08/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/08/2021 15:41:26)

25/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 16:48

Julgado procedente o pedido

25/08/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Julgado procedente em parte o pedido - 25/08/2021 15:41:26)

25/08/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2021, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/11/2020, 16:00

Juntado(a)

26/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/11/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 15:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:03

Determinada a citação

17/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 16:00

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCLGA01F)

22/07/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 17:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:36

SENTENÇA

•25/08/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 16:00