Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008783-68.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 137.336,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MINORO OTAK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO

OAB/SC 013007·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 11:55

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5022977-09.2023.4.04.9388/TRF (MINORO OTAK)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124

11/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/09/2023, 12:23

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 11:55

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:15

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

24/07/2025, 02:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2023, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:12

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5022977-09.2023.4.04.9388/TRF (MINORO OTAK)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124

11/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/08/2023, 11:44

Despacho

31/08/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 11:01

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5084942-11.2023.4.04.9445/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034599 processada no TRF4 com o no. 50849421120234049445/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2023, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034599 processada no TRF4 com o no. 50229770920234049388/TRF (MONTEMEZZO E SBEGHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2023, 10:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034599 processada no TRF4 com o no. 50229770920234049388/TRF (MINORO OTAK)

27/07/2023, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034599

26/07/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2023, 09:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034599

19/07/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2023 15:25:58)

14/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/04/2023, 15:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/04/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/04/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/03/2023, 14:52

Despacho

22/03/2023, 14:25

Juntado(a)

21/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:13

Juntada de Petição

12/01/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/01/2023, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2022, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2022, 18:24

Despacho

07/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA03 Número: 50087836820204047202

28/10/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MINORO OTAK (AUTOR) ADVOGADO: DÉBORA CASTELLI MONTEMEZZO (OAB SC013007) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008783-68.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA03 -> TRF4

15/07/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/06/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2021, 20:44

Intimado em Secretaria

21/10/2021, 22:05

Intimado em Secretaria

21/10/2021, 22:05

Audiência de Instrução realizada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 21/10/2021 17:50. Refer. Evento 40

21/10/2021, 22:05

Juntada de Petição

21/10/2021, 09:06

Juntada de Petição

20/10/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2021, 20:10

Juntada de certidão

18/09/2021, 20:10

Audiência de Instrução designada - Local Sala virtual Teleaudiência - 3ª VF Chapecó - 21/10/2021 17:50

18/09/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:09

Despacho

09/08/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2021, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2021 15:14:52)

21/06/2021, 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2021, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2021, 23:59

Despacho

20/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:01

Despacho

22/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2021, 17:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 686,68 em 24/2/2021 Número de referência: 779396

27/02/2021, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/02/2021, 23:59

Despacho

11/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/02/2021, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2020, 23:59

Despacho

13/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:37

SENTENÇA

•21/04/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:19