Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006116-60.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 116.482,67
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Partes do Processo
GILBERTO LANZENDORF
CPF
429.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAYCON MARTINS DA ROSA
OAB/SC 015892
·
CPF
018.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO
CPF
999.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
08/10/2025, 15:07
Transitado em Julgado
03/10/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/09/2025, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/09/2025, 09:15
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 13:16
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025, 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025, 23:41
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025, 02:36
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Baixa Definitiva
08/10/2025, 15:07
Transitado em Julgado
03/10/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/09/2025, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
12/09/2025, 09:15
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/09/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025, 13:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 13:16
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 15:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025, 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025, 23:41
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 15:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/08/2025, 01:06
Juntada de Petição
01/08/2025, 02:44
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/07/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
24/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 03:06
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5023981-81.2023.4.04.9388/TRF (GILBERTO LANZENDORF)
22/07/2025, 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2024 03:21:58)
23/02/2024, 15:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2024 03:22:02)
23/02/2024, 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/10/2023, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/09/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/09/2023, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/09/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87
01/09/2023, 10:22
Juntada de Petição
01/09/2023, 10:22
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 11:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5089885-71.2023.4.04.9445/TRF (MAYCON MARTINS DA ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/08/2023, 12:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028505 processada no TRF4 com o no. 50898857120234049445/TRF (MAYCON MARTINS DA ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2023, 10:08
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720028505 processada no TRF4 com o no. 50239818120234049388/TRF (GILBERTO LANZENDORF)
01/08/2023, 10:08
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720028505
31/07/2023, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/07/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2023, 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2023, 09:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720028505
21/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/06/2023, 18:36
Despacho
21/06/2023, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 15:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/06/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2023, 17:44
Juntada de Petição
04/06/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023, 10:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2023, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/03/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 10:33
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/03/2023, 10:24
Juntada de Petição
02/03/2023, 17:24
Baixa Definitiva
28/02/2023, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/02/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2023, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/02/2023, 10:24
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/02/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 16:19
Juntada de Petição
03/01/2023, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/11/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
06/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 16:29
Despacho
27/10/2022, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/10/2022, 09:24
Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB02 Número: 50061166020214047207
27/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO LANZENDORF (AUTOR) ADVOGADO: MAYCON MARTINS DA ROSA (OAB SC015892) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006116-60.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
09/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB02 -> TRF4
12/07/2022, 11:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2022, 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 20:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC
04/05/2022, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
30/04/2022, 23:59
Julgado procedente o pedido
20/04/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022, 18:54
Conclusos para julgamento
19/04/2022, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2022, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2022, 10:02
Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2022, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 18:39
Juntado(a)
18/03/2022, 17:29
Conclusos para julgamento
23/11/2021, 15:28
Juntada de Petição
16/11/2021, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/11/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2021, 10:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2021, 18:31
Determinada a citação
23/08/2021, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021, 14:10
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 582,41 em 16/8/2021 Número de referência: 843201
19/08/2021, 08:09
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001066-87.2020.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 41
16/08/2021, 14:33
Distribuído por sorteio
16/08/2021, 03:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2024, 03:21
ATO ORDINATÓRIO
•
23/08/2023, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•
21/06/2023, 17:10
ATO ORDINATÓRIO
•
06/02/2023, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2022, 16:29
SENTENÇA
•
20/04/2022, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2022, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2021, 16:00
SENTENÇA
•
16/08/2021, 14:33