Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008644-81.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

ROGERIO DE AGUIAR SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE BORGES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIA MALLMANN

OAB/SC 049878·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado

20/04/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/04/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

20/04/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/04/2026, 16:25

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:24

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:41

Transitado em Julgado

20/04/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/04/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/04/2026, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2024, 04:43

20/04/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

17/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/04/2026, 16:25

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

07/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

06/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019707-40.2024.4.04.9388/TRF (ROGERIO DE AGUIAR SILVA)

27/03/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/06/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

27/06/2024, 12:23

Juntada de Petição

27/06/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5070133-79.2024.4.04.9445/TRF (JULIA MALLMANN)

24/06/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720024647 processada no TRF4 com o no. 50701337920244049445/TRF (JULIA MALLMANN)

01/06/2024, 10:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720024647 processada no TRF4 com o no. 50197074020244049388/TRF (ROGERIO DE AGUIAR SILVA)

01/06/2024, 10:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720024647

28/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/05/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/05/2024, 09:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720024647

22/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/05/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 04:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/05/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/04/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/04/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:50

Despacho

05/04/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/04/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/02/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:14

Juntado(a)

06/12/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/12/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/11/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/10/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 20:09

Juntada de Petição

30/08/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

21/08/2023, 13:39

Despacho

18/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:03

Despacho

29/06/2023, 18:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/10/2022, 13:15

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:09

Juntado(a)

13/10/2022, 17:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI03 Número: 50086448120184047204

27/09/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO DE AGUIAR SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JULIA MALLMANN (OAB SC049878) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008644-81.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI03 -> TRF4

24/06/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

24/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/05/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/05/2020, 13:00

Juntada de Petição

20/05/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/05/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/04/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2020, 10:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/04/2020, 10:41

Autos com Juiz para Sentença

27/08/2019, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/08/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/08/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 16:26

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2019, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2019, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/03/2019, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/12/2018, 09:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI04F para SCCRI03S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/11/2018, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2018, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2018, 18:26

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:59

CERTIDÃO

•11/03/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:55

SENTENÇA

•20/04/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 14:55