Apelação Cível 5015844-78.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 45.633,43

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MARIO BUSARELLO

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Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

18/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/10/2022, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

03/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

01/09/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

08/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento de retratação

05/08/2022, 08:38

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

18/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/10/2022, 16:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

03/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

01/09/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

08/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento de retratação

05/08/2022, 08:38

Redistribuído por sorteio - (GAB62 para GAB93)

05/08/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - 05/08/2022 08:18:30)

05/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:49

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

27/07/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/07/2021, 18:38

Recebidos os autos do STJ

01/07/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0331117-1 EM 14/12/2016

15/12/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

13/12/2016, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/12/2016, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/12/2016, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/12/2016, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/12/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2016, 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/12/2016, 15:08

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

06/12/2016, 15:04

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/12/2016, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2016, 17:33

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

29/11/2016, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2016, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/10/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2016, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/10/2016, 19:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TC -> ST6

25/10/2016, 18:57

Julgamento - Mantida a Sentença - em 19/10/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

20/10/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/09/2016, 13:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/10/2016 SEQ.: 1076

29/09/2016, 17:43

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB6TS para GAB6TC) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 12:15

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB62 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

15/07/2015, 16:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/07/2015, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/12/2016, 15:04

DECISÃO STJ/STF

•29/11/2016, 22:52

DECISÃO STJ/STF

•29/11/2016, 22:52

DECISÃO STJ/STF

•29/11/2016, 22:52

DECISÃO STJ/STF

•29/11/2016, 22:52

ACÓRDÃO

•25/10/2016, 18:57

EXTRATO DE ATA

•20/10/2016, 01:04