Apelação / Remessa Necessária 5001110-67.2010.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CICHELLA

OAB/SC 014231·CPF·Representa: Autor

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR

OAB/SC 032401·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:18

Despacho

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/04/2022, 16:07

Todas as movimentações(101)

Conclusos para julgamento de retratação

13/04/2026, 07:51

Despacho

11/04/2026, 20:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 95, 96

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:18

Despacho

13/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/04/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:38

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

31/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/03/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2137

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:18

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Juntada de Petição

19/03/2019, 11:12

Juntada de Petição

19/03/2019, 11:12

Juntada de Petição

19/03/2019, 11:11

Juntada de Petição

19/03/2019, 11:11

Juntada de Petição

15/10/2015, 10:36

Juntada de Petição

15/10/2015, 10:36

Juntada de Petição

15/10/2015, 10:36

Juntada de Petição

15/10/2015, 10:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/09/2013, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/09/2013, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2013, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/09/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/09/2013, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/09/2013, 13:34

Juntada de Petição

10/09/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2013, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2013, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2013, 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/09/2013, 16:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/09/2013, 16:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/09/2013, 16:51

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/09/2013, 16:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/09/2013, 16:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/09/2012, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2012, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/08/2012, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/08/2012, 16:37

Juntada de Petição

24/08/2012, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2012, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/08/2012, 11:28

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/08/2012, 18:50

Juntada de Petição

13/08/2012, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/08/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2012, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/07/2012, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2012, 18:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

18/07/2012, 14:03

Julgamento do Incidente Improvido

17/07/2012, 17:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

14/06/2012, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/06/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/05/2012, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

27/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/05/2012, 15:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

16/05/2012, 19:49

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento: Remessa Interna com Acórdão - 15/05/2012 19:48:55

16/05/2012, 13:22

Remessa Interna - ST2 -> GAB23

16/05/2012, 12:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

15/05/2012, 19:48

Julgamento - Reformada a Sentença

15/05/2012, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/04/2012, 18:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/05/2012 SEQ.: 240

30/04/2012, 18:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - 30/04/2012 17:49:46)

30/04/2012, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/04/2012, 17:50

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

17/02/2012, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 11:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

DECISÃO

•09/09/2013, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2012, 11:28

ACÓRDÃO

•13/08/2012, 15:41

ACÓRDÃO

•13/08/2012, 15:41

ACÓRDÃO

•18/07/2012, 14:03

EXTRATO DE ATA

•17/07/2012, 17:00

ACÓRDÃO

•16/05/2012, 19:49

EXTRATO DE ATA

•15/05/2012, 16:09