Procedimento Comum Cível 5003712-23.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 204.378,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

MARIA MARGARETE DA ROSA VIEGAS FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCSMO01S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

27/02/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCJOA01S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

28/05/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 16:55

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCSMO01S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

27/02/2026, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCJOA01S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

28/05/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2023, 16:55

PETIÇÃO

•18/11/2022, 06:34

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/02/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 17:57

Despacho

14/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP08 Número: 50037122320224047200

21/09/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA MARGARETE DA ROSA VIEGAS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA MEIENBERGER BOMBACH (OAB SC052672) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003712-23.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP08 -> TRF4

15/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2022, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

22/04/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 13:35

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 08:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2022, 23:59

Determinada a citação

03/03/2022, 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2022, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2022, 21:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:50

SENTENÇA

•09/05/2022, 12:22

SENTENÇA

•08/04/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 21:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 16:31