Procedimento Comum Cível 5015761-57.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 69.373,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERNESTO KOPSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

OAB/SC 038547·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DETZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ELTERMANN VIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/08/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272462820234040000/TRF

25/08/2023, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272462820234040000/TRF

07/08/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50272462820234040000/TRF

07/08/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

04/08/2023, 23:59

Decisão final em incidente indeferido

25/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2023, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/08/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272462820234040000/TRF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:39

25/08/2023, 02:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272462820234040000/TRF

07/08/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50272462820234040000/TRF

07/08/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

04/08/2023, 23:59

Decisão final em incidente indeferido

25/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/04/2023, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:39

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/02/2023, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/11/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:30

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50157615720174047205

05/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ERNESTO KOPSCH (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC038547) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015761-57.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

09/08/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

17/05/2019, 16:05

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2019, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

02/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

03/03/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2019, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2019, 16:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

25/02/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/02/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

09/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/02/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

07/02/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

28/01/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 15:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/01/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2019, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

09/01/2019, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2019, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU01S para SCBLU04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2018, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

18/10/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2018, 12:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2018, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/08/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2018, 19:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

11/06/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 13:25

Juntada de Petição

08/06/2018, 18:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50658169320174040000/TRF

24/05/2018, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

19/05/2018, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 - SCBLU01-2018/02039983<br/>(ERNESTO KOPSCH)

15/05/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/05/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 - SCBLU01-2018/02039983

07/05/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/05/2018, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2018, 11:09

Expedição de mandado - SCBLU01-2018/02039983<br/>(ERNESTO KOPSCH)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

03/05/2018, 17:15

Ato Ordinatório

30/04/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 12:05

Juntada de Petição

29/04/2018, 06:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

28/04/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/04/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50658169320174040000/TRF

18/04/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

07/04/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

12/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/03/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/03/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2018, 18:39

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

02/03/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 14:40

Juntada de Petição

31/01/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 12:18

Ato Ordinatório

05/12/2017, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/12/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/12/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

04/12/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2017, 18:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2017, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/11/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17

30/11/2017, 18:25

Ato Ordinatório

28/11/2017, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 14:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:38

Juntada de Petição

28/11/2017, 11:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50658169320174040000/TRF

22/11/2017, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/11/2017, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50658169320174040000/TRF

21/11/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

10/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2017, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/10/2017, 18:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2017, 23:45

Lavrada Certidão

30/10/2017, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2017, 16:51

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 15:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:30

SENTENÇA

•25/02/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 18:18

SENTENÇA

•25/01/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2017, 12:17

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:30

SENTENÇA

•25/02/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 18:18

SENTENÇA

•25/01/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2018, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2017, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 14:38

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•28/11/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 23:45

OUTROS

•27/09/2017, 15:33