Cumprimento de sentença 5008609-19.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 28.137,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

EUCLIDES MARQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON HONORATO BORGES

OAB/SC 033034·CPF·Representa: Autor

CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER

OAB/SC 027863·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 15:42

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/03/2023, 15:59

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2023, 10:32

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:07

31/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2023, 15:42

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/03/2023, 15:59

Determinada a intimação

07/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2023, 10:32

Juntada de Petição

02/03/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016294-92.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/02/2023, 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016292-25.2023.4.04.9666/TRF (EUCLIDES MARQUES)

26/02/2023, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5016293-10.2023.4.04.9666/TRF (CHALTON SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/02/2023, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054227 processada no TRF4 com o no. 50162949220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054227 processada no TRF4 com o no. 50162931020234049666/TRF (CHALTON SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054227 processada no TRF4 com o no. 50162922520234049666/TRF (EUCLIDES MARQUES)

01/02/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054227

31/01/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/01/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054227

26/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

24/01/2023, 16:10

Juntada de Informações da Contadoria

24/01/2023, 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação

24/01/2023, 15:43

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

15/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/12/2022, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/11/2022, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054227

23/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/11/2022, 12:31

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

22/11/2022, 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2022, 14:45

Juntado(a)

01/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

25/10/2022, 14:48

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:43

Juntada de Petição

24/10/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/09/2022, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/09/2022, 17:59

Transitado em Julgado

02/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCBQE01

02/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

26/08/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EUCLIDES MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER (OAB SC027863) ADVOGADO: JEFFERSON HONORATO BORGES (OAB SC033034) PERITO: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008609-19.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1135) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1135

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Juntado(a)

01/07/2022, 11:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

08/03/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/03/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/02/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/02/2022, 18:03

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 20:37

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/10/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCBQE01F)

18/10/2021, 12:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/10/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/10/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2021, 13:52

Juntada de Petição

23/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EUCLIDES MARQUES <br/> Data: 14/10/2021 às 17:30. <br/> Local: CRI CARDIOLOGISTA ALEJANDRO CHRISTIAN MUNIZ - TRAVESSA GERMANO MAGRIN, nº 100, EDIFICIO PARTHENON, SALAS 501e 502, CEP 88802-090, CENTRO, CRICIÚMA/SC <br/> Perito: ALEJANDRO CRISTIAN MUNIZ DE SOUZA

15/09/2021, 20:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2021, 17:35

Juntada de Petição

19/08/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 02:08

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBQE01F para SCCRIPERF)

18/08/2021, 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2021, 20:13

Determinada a citação

18/08/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/08/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 15:20

Determinada a intimação

29/07/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 11:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCBQE01F)

13/07/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 12:09

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:23

SENTENÇA

•22/02/2022, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 15:30