Recurso Especial 5053636-89.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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3° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTI SLIM LTDA.

CNPJ

Reu

MULTI SLIM LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:04

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/01/2023, 08:07

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/01/2023, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2023, 12:20

•09/01/2023, 18:09

•09/01/2023, 18:08

•09/01/2023, 18:07