Apelação Cível 5020436-83.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 44.500,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

BEATRIZ GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

18/05/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 07:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2023, 16:35

Recurso Especial Admitido

03/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/01/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

18/05/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

17/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/02/2023, 16:15

14/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 07:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/02/2023, 16:35

Recurso Especial Admitido

03/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/01/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

30/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

30/09/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 12:00</b>

09/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 12:00</b><br>Sequencial: 1540

08/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB93

06/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

01/09/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00:00</b>

09/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 258

08/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/08/2022, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 15:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/07/2019, 09:08

Recebimento - SCFLP05 -> TRF4

19/07/2019, 18:26

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

19/07/2019, 18:26

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

13/03/2018, 14:48

Trânsito em Julgado - Data: 12/03/2018

13/03/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/02/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2018, 12:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> STRSSC

02/02/2018, 11:22

Remessa Interna - GAB91 -> GAB93

01/02/2018, 16:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> GAB91

19/12/2017, 22:16

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> GAB91

19/12/2017, 22:16

Julgamento do Incidente - Não conhecido - em 14/12/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

18/12/2017, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/11/2017, 19:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/12/2017 SEQ.: 809

23/11/2017, 18:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

06/11/2017, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/11/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/10/2017, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2017, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2017, 17:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> STRSSC

23/10/2017, 19:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> STRSSC

23/10/2017, 19:39

Julgamento Improvido - em 19/10/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

20/10/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/09/2017, 13:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/10/2017 SEQ.: 983

29/09/2017, 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

28/08/2017, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/08/2017, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2017, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/08/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2017, 11:55

Despacho/Decisão - Terminativa Provimento

25/08/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:20

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> STRSSC

25/08/2017, 12:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2017, 11:36

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB93)

23/06/2017, 18:55

Remessa Interna - ST6 -> GAB64

24/03/2017, 15:24

Ato Ordinatório

28/05/2015, 10:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

27/01/2015, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

27/01/2015, 00:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/01/2015, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/01/2015, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/01/2015, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/01/2015, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/01/2015, 14:32

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB64 -> ST6

19/12/2014, 18:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/10/2014, 18:37

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:01

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•19/12/2017, 22:16

ACÓRDÃO

•23/10/2017, 19:39

EXTRATO DE ATA

•20/10/2017, 17:06

DECISÃO

•25/08/2017, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2015, 10:51

DECISÃO

•19/12/2014, 18:12