Execução Fiscal 5002522-29.2016.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.087,18

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TARGA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TARGA TRANSPORTES LTDA - EPP)

19/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

19/04/2023, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA)

19/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

13/04/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 12:54

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12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TARGA TRANSPORTES LTDA - EPP)

19/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

19/04/2023, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA)

19/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

13/04/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/10/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TARGA TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA EDITAL Nº 700012633621 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA (CPF 054.624.626-54), em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 1.181,27 (atualizado em 21/08/2017) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.008039/16-80 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002522-29.2016.4.04.7008/PR

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

08/08/2022, 10:58

Expedição de Edital - citação

06/08/2022, 10:34

Juntado(a)

27/07/2022, 17:54

Juntado(a)

27/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2022, 14:14

Juntado(a)

27/04/2022, 14:05

Expedição de ofício

25/04/2022, 14:09

Juntado(a)

23/02/2022, 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/02/2022, 04:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/07/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

07/06/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 13:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/04/2021, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/02/2021, 14:14

Juntado(a)

12/01/2021, 16:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/12/2020, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

04/11/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2020, 13:40

Decisão interlocutória

03/09/2020, 15:04

Juntado(a)

20/07/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio - (PRPAR01F para PRCTB16F) - Motivo: Resolução 63 de 25.07.2018

24/08/2018, 18:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/07/2018, 13:00

Lavrada Certidão

13/07/2018, 12:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2018, 11:54

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2018, 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/04/2018, 19:31

Lavrada Certidão

12/04/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 14:42

Lavrada Certidão

29/01/2018, 16:29

Lavrada Certidão

06/12/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 12:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

28/07/2017, 21:02

Juntada de Petição

27/07/2017, 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

17/07/2017, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2017, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 19:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 611, de 17 de abril de 2017, da Direção do Foro de Paranaguá, publicado no Diário Eletrônico Judicial II nº 77 de 19/04/2017 (Processo SEI nº 0002618-20.2017.4.04.8003).

18/04/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 10:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: TARGA TRANSPORTES LTDA - EPP<br/>Carta postada em 16/11/2016<br/>Carta entregue em 18/11/2016

23/11/2016, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>TARGA TRANSPORTES LTDA - EPP: 1 carta

11/11/2016, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 10:50

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50028866920144047008

02/09/2016, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 13:04

EXTRATO

•17/02/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 14:46