Execução Fiscal 5066142-10.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 15.484,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NORBERTA BEZERRA SOARES

CPF

Reu

GERALDO SABINO DE ANDRADE

CPF

Reu

ELFER GEO INFORMACOES GEOTECNOLOGICAS LTDA ME

CNPJ

Reu

MAIKON PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIO BONNET

CPF·Representa: Autor

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MERI DRIESEL KAEFER

OAB/PR 044169·CPF·Representa: Réu

VIANEI ANTONIO GOMES

OAB/PR 047328·CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NORBERTA BEZERRA SOARES

CPF

Reu

GERALDO SABINO DE ANDRADE

CPF

Reu

ELFER GEO INFORMACOES GEOTECNOLOGICAS LTDA ME

CNPJ

Reu

MAIKON PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

GILMARA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

VALERIO BONNET

CPF·Representa: Autor

URIAS VICENTE DE ARAUJO NETO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MERI DRIESEL KAEFER

OAB/PR 044169·CPF·Representa: Réu

VIANEI ANTONIO GOMES

OAB/PR 047328·CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI

OAB/PR 025181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/01/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/01/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/01/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:26

21/01/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/01/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/09/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

30/08/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024

14/05/2024, 02:00

Intimação por Edital

09/05/2024, 16:08

Intimação por Edital

09/05/2024, 16:08

Intimação por Edital

09/05/2024, 16:08

Intimação por Edital

09/05/2024, 16:08

Intimação por Edital

09/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2024

09/05/2024, 16:05

Expedição de Edital - intimação

15/03/2024, 20:52

Decisão interlocutória

28/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIKON PEREIRA DE MORAES)

22/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

22/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

20/03/2023, 14:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

04/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/10/2022, 22:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORBERTA BEZERRA SOARES EXECUTADO: GILMARA CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: GERALDO SABINO DE ANDRADE EXECUTADO: ELFER GEO INFORMAÇÕES GEOTECNOLÓGICAS LTDA ME EXECUTADO: MAIKON PEREIRA DE MORAES EDITAL Nº 700012081233 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida referente à execução fiscal abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): MAIKON PEREIRA DE MORAES (CPF 060.122.719-05), em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 28.167,07 (atualizado em 26/09/2019) NATUREZA DO DÉBITO: Tributário CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 90 4 05 016899-13 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066142-10.2014.4.04.7000/PR

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

08/08/2022, 10:58

Expedição de Edital - citação

06/08/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97 - PRCTB16-2020/02484835<br/>(MAIKON PEREIRA DE MORAES)<br/>OBS: Negativa de Endereço

20/01/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 - PRCTB16-2020/02484835

01/10/2021, 11:10

Juntada de certidão

24/04/2021, 05:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 97 - PRCTB16-2020/02484835<br/>(MAIKON PEREIRA DE MORAES)<br/>OBS: LTPS/Férias

06/11/2020, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 - PRCTB16-2020/02484835<br>cac

19/10/2020, 12:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 97 - PRCTB16-2020/02484835<br/>(MAIKON PEREIRA DE MORAES)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição/cumprimento presencial

19/08/2020, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 - PRCTB16-2020/02484835

04/08/2020, 18:31

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02484835<br/>(MAIKON PEREIRA DE MORAES)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

04/08/2020, 16:21

Juntado(a)

04/08/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/06/2020, 22:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 22:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 22:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 21:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

06/11/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 11:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009463-29.2010.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 35, 62

17/06/2019, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

29/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/02/2019, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/12/2018, 17:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/11/2018, 18:16

Juntada de certidão

19/11/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 17:53

Juntada de Petição

23/10/2018, 12:40

Juntado(a)

17/10/2018, 18:44

Juntada de Petição

09/10/2018, 13:56

Juntado(a)

25/09/2018, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 - PRCTB16-2018/02129536<br/>(GILMARA CARDOSO DOS SANTOS)

19/09/2018, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 - PRCTB16-2018/02129536

04/09/2018, 12:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/08/2018, 17:51

Juntado(a)

30/08/2018, 17:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/08/2018, 16:00

Expedição de mandado - PRCTB16-2018/02129536<br/>(GILMARA CARDOSO DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

28/08/2018, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/08/2018, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2018, 13:36

Juntada de Petição

08/05/2018, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/05/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2018, 17:06

Despacho/Decisão - de Expediente

23/12/2017, 10:37

Juntada - Peças Digitalizadas

05/12/2017, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

10/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

25/05/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 17:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/04/2017 até 18/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria SEI nº 603/17

10/04/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/04/2017, 23:59

Juntado(a)

27/03/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2017, 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/10/2016, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2016, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2016, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/07/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/07/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2016, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/05/2016, 23:59

Ato Ordinatório

29/04/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas

29/04/2016, 15:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/02/2016, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2016, 18:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

26/02/2016, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 16:30

Ato Ordinatório

23/02/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2016, 17:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/10/2015, 23:59

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB23S para PRCTB16F)

01/10/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/09/2015, 15:06

Juntada de Petição

16/09/2015, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/09/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/08/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/08/2015, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2015, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

26/05/2015, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/05/2015, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2015, 17:19

Juntada - Íntegra do processo

15/10/2014, 22:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/10/2014, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 22:52

EXTRATO

•26/09/2019, 18:53

EXTRATO

•26/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 17:53

EXTRATO

•31/08/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2017, 10:37

SENTENÇA

•05/12/2017, 15:19

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 16:28

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 22:52

EXTRATO

•26/09/2019, 18:53

EXTRATO

•26/09/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 17:53

EXTRATO

•31/08/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2017, 10:37

SENTENÇA

•05/12/2017, 15:19

ACÓRDÃO

•05/12/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2016, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2016, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2014, 22:00