Execução Fiscal 5028195-63.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.149,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JEAN MARCELL CARLOS

CPF

Reu

ALIMENTOS SANTA FE LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/03/2026, 19:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:00

Intimação por Edital

21/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025

21/08/2025, 16:37

Juntada de Petição

08/05/2025, 08:20

Expedição de Edital - citação

15/01/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:06

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2026, 19:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

01/03/2026, 19:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 17:06

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legal

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10/10/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

26/08/2025, 02:00

Intimação por Edital

21/08/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025

21/08/2025, 16:37

Juntada de Petição

08/05/2025, 08:20

Expedição de Edital - citação

15/01/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:06

Decisão interlocutória

21/03/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 05:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/10/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALIMENTOS SANTA FE LTDA EDITAL Nº 700011871395 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): ALIMENTOS SANTA FE LTDA (CNPJ 03.246.921/0001-27) VALOR DO DÉBITO: R$ 1.149,00 (atualizado em 06/12/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 4.006.024929/21-13 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028195-63.2021.4.04.7003/PR

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

08/08/2022, 10:59

Expedição de Edital - citação

06/08/2022, 11:50

Juntado(a)

24/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:23

Determinada a citação

30/12/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:19

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRATGUA11S para PRCTB16F)

09/12/2021, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRMAR05F para PRATGUA11S)

09/12/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:40

Despacho

07/12/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 13:01

Distribuído por dependência - Número: 50087259520114047003/PR

06/12/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:40