Execução Fiscal 5059034-51.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.319,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EDSON JOSE COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

02/02/2026, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

28/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 03:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

24/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

23/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 06:54

Despacho

22/10/2025, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

02/02/2026, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

28/01/2026, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 03:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

24/10/2025, 18:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50345207220254040000/TRF

23/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 06:54

Despacho

22/10/2025, 06:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025, 15:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 02:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/10/2023

21/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/10/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/09/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:51

Juntado(a)

30/08/2023, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDSON JOSE COUTINHO <br>R$5.247,71 em 09/05/2023 (ID 120650000072305094)

11/05/2023, 09:13

Juntado(a)

04/05/2023, 09:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON JOSE COUTINHO)

21/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

21/03/2023, 11:46

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

17/03/2023, 14:26

Decisão interlocutória

28/02/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/11/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 05:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

10/08/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDSON JOSE COUTINHOApenso(s) Art.28 LEF: 5050264-35.2020.4.04.7000, 5059037-06.2019.4.04.7000 EDITAL Nº 700011821689 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): EDSON JOSE COUTINHO (CPF 872.262.869-04) VALORES DOS DÉBITOS: R$ 10.517,76 (autos principais atualizado em 06/2020) + R$ 7.974,00 (apenso atualizado em 10/2019) + R$ 24.762,24 (apenso atualizado em 10/2020) NATUREZA DOS DÉBITOS: Não Tributária CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS: 4.006.044120/19-11, 4.006.044197/19-37 e 4.006.016910/20-41 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059034-51.2019.4.04.7000/PR

10/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

08/08/2022, 11:02

Expedição de Edital - citação

07/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/01/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

14/01/2022, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18 - PRCTB16-2020/02499775<br/>(EDSON JOSE COUTINHO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

14/01/2022, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

01/10/2021, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - PRCTB16-2020/02499775

01/10/2021, 11:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 24

17/02/2021, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/01/2021, 16:51

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

27/01/2021, 16:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50502643520204047000

07/12/2020, 19:28

Determinada a citação

17/11/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 14:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18 - PRCTB16-2020/02499775<br/>(EDSON JOSE COUTINHO)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

14/10/2020, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 - PRCTB16-2020/02499775

25/09/2020, 11:16

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02499775<br/>(EDSON JOSE COUTINHO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

25/09/2020, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

28/08/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

09/06/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

05/06/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/05/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/03/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/02/2020, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/12/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:14