Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003044-04.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Londrina

Partes do Processo

ABILIO REGINALDO FERREIRA NEVES

CPF

Autor

ALEXANDRE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

CINTHIA FERREIRA NEVES

CPF

Autor

DOUGLAS FERREIRA NEVES

CPF

Autor

RAFAEL FERREIRA NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉA FERNANDES ARAUJO

OAB/PR 024358·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ABILIO REGINALDO FERREIRA NEVES

CPF

Autor

ALEXANDRE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

CINTHIA FERREIRA NEVES

CPF

Autor

DOUGLAS FERREIRA NEVES

CPF

Autor

RAFAEL FERREIRA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

04/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

22/03/2023, 14:17

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5019602-39.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL FERREIRA NEVES)

22/03/2023, 11:40

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

23/04/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/04/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 19:03

04/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/04/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/03/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

22/03/2023, 14:17

Juntada de Petição

22/03/2023, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5019602-39.2023.4.04.9666/TRF (RAFAEL FERREIRA NEVES)

22/03/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5019600-69.2023.4.04.9666/TRF (CINTHIA FERREIRA NEVES)

22/03/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5019601-54.2023.4.04.9666/TRF (DOUGLAS FERREIRA NEVES)

22/03/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5019599-84.2023.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA DUARTE)

22/03/2023, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50196023920234049666/TRF (ANDREA FERNANDES ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50196023920234049666/TRF (RAFAEL FERREIRA NEVES)

10/02/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50196015420234049666/TRF (ANDREA FERNANDES ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50196015420234049666/TRF (DOUGLAS FERREIRA NEVES)

10/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50196006920234049666/TRF (ANDREA FERNANDES ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50196006920234049666/TRF (CINTHIA FERREIRA NEVES)

10/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50195998420234049666/TRF (ANDREA FERNANDES ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003417 processada no TRF4 com o no. 50195998420234049666/TRF (ALEXANDRE DA SILVA DUARTE)

10/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003417

09/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

27/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2023, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003417

27/01/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

07/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:28

Despacho

06/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2022, 06:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/11/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/10/2022, 05:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2022, 06:39

Transitado em Julgado

06/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRLON08

06/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

29/08/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 19:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ABILIO REGINALDO FERREIRA NEVES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉA FERNANDES ARAUJO (OAB PR024358) RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA DUARTE (Sucessão) ADVOGADO: ANDRÉA FERNANDES ARAUJO (OAB PR024358) RECORRIDO: CINTHIA FERREIRA NEVES (Sucessão) ADVOGADO: ANDRÉA FERNANDES ARAUJO (OAB PR024358) RECORRIDO: DOUGLAS FERREIRA NEVES (Sucessão) ADVOGADO: ANDRÉA FERNANDES ARAUJO (OAB PR024358) RECORRIDO: RAFAEL FERREIRA NEVES (Sucessão) ADVOGADO: ANDRÉA FERNANDES ARAUJO (OAB PR024358) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003044-04.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 5

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/04/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/04/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2022, 03:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/04/2022, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 11:28

Determinada a intimação

12/04/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2022, 10:49

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

31/03/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

30/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 10:13

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2021, 16:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:54

Despacho

16/05/2021, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 14:25

Juntada de Petição

13/04/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/04/2021, 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/04/2021, 18:59

Juntada de Petição

09/04/2021, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/04/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 15:47

SENTENÇA

•15/02/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:15