Execução Fiscal 5000629-92.2015.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 212.087,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/

CNPJ

Reu

VICTOR REIS DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL REIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado

30/04/2025, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015288-35.2021.4.04.7204/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3, 11

26/03/2025, 11:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015288-35.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

26/03/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/03/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:27

Despacho

13/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 19:48

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50296571020244040000/TRF

13/01/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50296571020244040000/TRF

18/12/2024, 16:49

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado

30/04/2025, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015288-35.2021.4.04.7204/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 3, 11

26/03/2025, 11:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015288-35.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

26/03/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 13:17

20/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/03/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2025, 09:27

Despacho

13/02/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 19:48

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50296571020244040000/TRF

13/01/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50296571020244040000/TRF

18/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/11/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 16:30

Despacho

12/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:04

Despacho

31/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/10/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 15:30

Despacho

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296571020244040000/TRF

11/09/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50296571020244040000/TRF

11/09/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 136 Número: 50296571020244040000/TRF

23/08/2024, 09:57

Juntada de Petição

13/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

05/08/2024, 23:59

Despacho

26/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/03/2024, 09:28

Juntado(a)

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 17:35

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

20/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 16:33

Juntada de Petição

14/02/2024, 10:42

Despacho

10/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2024, 13:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014211-88.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

14/12/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:57

Juntada de Petição

08/05/2023, 09:56

Juntada de certidão

05/05/2023, 14:28

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/01/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02F para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

11/01/2023, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 12:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014211-88.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

11/01/2023, 12:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014211-88.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

18/11/2022, 16:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/11/2022, 03:00

Juntado(a)

28/09/2022, 15:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/08/2022, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2022

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZILMAR IND/ COM/ DE ARROZ LTDA/ EXECUTADO: VICTOR REIS DA SILVA EXECUTADO: RAFAEL REIS DA SILVA EDITAL Nº 720008941703 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA, a parte executada VICTOR REIS DA SILVA da penhora efetuada(s) nos presentes autos, incidente(s) sobre o(s) imóvel(is) da(s) Matrícula(s) nº(s). 26.604, 27.831 e 21792, todas do ORI da Comarca de Laguna/SC; bem como da(s) respectiva(s) avaliação(ões), conforme Auto de Penhora e Depósito e Laudo de Avaliação juntados no Evento2 (AUTOPENHORA41, fls. 3-4), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50006299220154047216, e o número da chave 303735066315. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000629-92.2015.4.04.7216/SC

10/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022

09/08/2022, 17:02

Expedição de Edital - intimação

09/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50152883520214047204/SC

12/07/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

29/05/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/04/2022, 18:46

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

29/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

01/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:19

Despacho

29/11/2021, 20:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015288-35.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

29/11/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/11/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 41 Número: 50152883520214047204

19/11/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/11/2021, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014211-88.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

08/11/2021, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50142118820214047204

26/10/2021, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

15/10/2021, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

15/10/2021, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/09/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 18:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 18:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 18:30

Decisão interlocutória

20/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:43

Juntado(a)

20/09/2021, 16:09

Juntada de Petição

25/05/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/05/2021, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 09:02

Despacho

08/04/2021, 18:03

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:59

Juntada de certidão

07/04/2021, 09:46

Juntado(a)

13/11/2020, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:58

Juntada de Petição

31/07/2020, 14:21

Juntada de Petição

30/07/2020, 20:12

Juntada de Petição

23/07/2020, 09:33

Juntada de Petição

23/07/2020, 09:33

Juntado(a)

20/07/2020, 16:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/01/2020, 17:09

Juntado(a)

14/01/2020, 17:09

Recebimento - TRF4 -> SCCRI02 Número: 50006299220154047216

21/10/2019, 18:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLGA01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:29

Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4

12/04/2016, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

07/04/2016, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2016, 18:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2016, 18:19

Juntado(a)

07/04/2016, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/06/2015, 19:20

Juntada de Petição

03/06/2015, 15:50

Juntada - Íntegra do processo

05/05/2015, 00:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/03/2015, 13:36

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•28/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:43

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:03

AGRAVO

•07/04/2021, 09:46

AGRAVO

•07/04/2021, 09:46

Todos os documentos(45)

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 13:17

SENTENÇA

•14/12/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•28/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:43

ACÓRDÃO STJ/STF

•20/09/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 18:03

AGRAVO

•07/04/2021, 09:46

AGRAVO

•07/04/2021, 09:46

DECISÃO

•13/11/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2016, 18:42

DECISÃO

•07/04/2016, 18:19

OUTROS

•09/06/2015, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 00:00