Cumprimento de sentença 5000504-10.2017.4.04.7005 - TRF4

Cumprimento de sentença 5000504-10.2017.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: GILSON ROGERIO DE LEMOS EDITAL Nº 700012609418 EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES E INTIMAÇÃO O DOUTOR PAULO MÁRIO CANABARRO TRÓIS NETO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos abaixo citados, que serão leiloados bens do(a)(s) executado(a)(s), na forma seguinte: 1º LEILÃO: Dia 12 de setembro de 2022, às 14:00 horas, por lanço superior ao da avaliação. 2º LEILÃO: Dia 26 de setembro de 2022, às 14:00 horas, pelo maior lanço. LOCAL DOS LEILÕES: Somente na modalidade on-line, no site do leiloeiro - www.simonleiloes.com.br. ENDEREÇO DO JUÍZO FEDERAL: Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 2295, 3º andar, Bairro Industrial, nesta cidade. LEILOEIRO OFICIAL: ELTON LUIZ SIMON, inscrito na JUCEPAR sob o nº 09/23-L. AGÊNCIA DE LEILÕES: Rua Osvaldo Aranha, nº 659, centro, Pato Branco/PR, fones (46) 3225-2268 e 9972-2243. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) E AVALIAÇÃO UNITÁRIA: 01 (uma) motocicleta Yamaha/Factor Y, 2008/2009, Placa ARU4677, Chassi 9CKE122090047432, Renavam 00168977400, cor vermelha, movida a gasolina, bastante usada, com pneus meia vida e riscos na lataria, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO EM 09/03/2019: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DEPOSITÁRIO(A): Sr. GILSON ROGERIO DE LEMOS (CPF n° 340.990.770-04). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua da Margarida, nº 1254, bairro Guarujá, no município de Cascavel/PR. VALOR DA(S) EXECUÇÃO(ÕES): R$16.942,05 (dezesseis mil novecentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) em 02/2018. ÔNUS: não há ENCARGOS: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento), bem como o valor das custas judiciais, estabelecida em 0,5 (meio por cento), ambos sobre o valor da arrematação. Valor mínimo das custas judiciais: 10,64. Valor máximo das custas judiciais: R$ 1.915,38, conforme a Portaria nº 22, de 21 de Fevereiro de 2005, do Presidente do TRF da 4ª Região. ADVERTÊNCIAS: 01) Fica(m) devidamente intimado(s) o(s) Executado(s), o(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), e o(s) depositário(s), bem como o(s) credor(es) hipotecário(s)/fiduciário(s), se houver, caso não seja(m) encontrados) para a(s) intimação(ões) pessoal(is) 02) Em não sendo arrematado(s) o(s) bem(ns), foi determinada a VENDA DIRETA a particular, na forma do artigo 358 do Provimento nº 02, de 01/06/2005, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região: 'Artigo 358. A venda dos bens penhorados a particular é admissível quando resultarem negativos a praça ou o leilão, condicionada ao consentimento expresso ou tácito do exequente e do executado, ressalvado o disposto no artigo 670 do CPC'. Ficam as partes intimadas para se manifestarem até a data do 2º leilão, observando-se que o silêncio será entendido como consentimento tácito. Em havendo anuência tácita ou expressa, fica autorizado o leiloeiro, nos 60 (sessenta) dias que se sucederem ao segundo leilão, a proceder à venda direta dos bens não arrematados, nas mesmas condições observadas no segundo leilão. 03) A arrematação não será parcelada e far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução. (art. 690, caput, do CPC). 04) A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições pelas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A ordem de entrega do bem móvel ou da carta de arrematação do bem imóvel será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante (art. 693, CPC). 05) Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (art. 694, caput, do CPC). 06) Nos termos do art. 694, § 1º, do CPC, a arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: I - por vício de nulidade; II - se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; III - quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (art. 686, inciso V) não mencionado no edital; IV - a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação (art. 746, §§ 1o e 2o); V - quando realizada por preço vil (art. 692); VI - nos casos previstos no Código de Processo Civil (art. 698). 07) Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695). O fiador do arrematante, que pagar o valor do lanço e a multa, poderá requerer que a arrematação lhe seja transferida (art. 696). 08) Nos termos do art. 746 do CPC, é lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto nesse capítulo. Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição. Nesse caso, o juiz deferirá de plano o requerimento, com a imediata liberação do depósito feito pelo adquirente (art. 694, § 1o, inciso IV). Caso os embargos sejam declarados manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa ao embargante, não superior a 20% (vinte por cento) do valor da execução, em favor de quem desistiu da aquisição. 09) Em caso de pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem o leilão, o executado deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na reavaliação ou sobre o valor da dívida, o que for menor, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, ficando estabelecido o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e o máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 10) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 11) Já no 2º Leilão, o bem será arrematado a quem mais der, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo. Para efeito do disposto neste item, será considerado preço vil, o lance que não atinja, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000504-10.2017.4.04.7005/PR

10/08/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Deferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(60)