Apelação / Remessa Necessária 5079639-18.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 074933·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO ALBRECHT QUITES

OAB/RS 074933·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

09/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

09/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

13/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2025, 21:44

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

09/07/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

09/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/06/2025, 21:42

13/06/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2025, 21:44

Negado seguimento a Recurso Especial

05/06/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

12/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

05/05/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/03/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> ST2

24/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - ST2 -> GAB22

19/03/2025, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/03/2025, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

18/03/2025, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b>

26/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 00:00 a 18/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 525

25/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/02/2025, 16:43

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 21:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

09/12/2024, 21:21

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/05/2023, 15:35

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/06/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/03/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2158

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/04/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/04/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

03/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 18:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/03/2021, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

23/03/2021, 18:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/03/2021, 16:18

Juntada de Petição

19/03/2021, 20:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 10:00:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 10:00</b><br>Sequencial: 36

11/03/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

21/10/2020, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/10/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/10/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2020, 10:27

Deferido o pedido

30/09/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

29/09/2020, 21:59

Retirada de pauta

29/09/2020, 20:20

Juntada de Petição

29/09/2020, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2020<br>Período da sessão: <b>05/10/2020 00:00 a 13/10/2020 16:00</b>

24/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 263

23/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

26/08/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

21/08/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•18/03/2025, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:49

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•28/03/2022, 19:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/03/2022, 19:39

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 18:26

EXTRATO DE ATA

•23/03/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 21:59