Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010636-87.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 47.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

CLARISSE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUCIA KARINE ERNZEN

OAB/PR 083809·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

14/03/2023, 19:05

Baixa Definitiva

14/03/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:07

Juntada de Petição

25/01/2023, 12:33

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

14/03/2023, 19:05

Baixa Definitiva

14/03/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 11:50

01/03/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:07

Juntada de Petição

25/01/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263888-55.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263887-70.2022.4.04.9666/TRF (CLARISSE DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055792 processada no TRF4 com o no. 52638885520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

14/12/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055792 processada no TRF4 com o no. 52638877020224049666/TRF (CLARISSE DOS SANTOS)

14/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055792

13/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055792

05/12/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:33

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

21/10/2022, 07:38

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

19/10/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/10/2022, 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/10/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/10/2022, 22:12

Transitado em Julgado

08/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRCAS01

08/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/08/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/08/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARISSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUCIA KARINE ERNZEN (OAB PR083809) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010636-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 125) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 125

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

16/05/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 12:50

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCASPERF para PRCAS01S)

25/04/2022, 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2022, 16:09

Juntada de Petição

20/04/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/02/2022, 12:36

Juntada de Petição

10/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/02/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLARISSE DOS SANTOS <br/> Data: 22/02/2022 às 17:00. <br/> Local: Justiça Federal de Cascavel - Av. Tancredo Neves, nº 1137, Neva, térreo. <br/> Perito: ALEXANDRE DOLESKI PRETTO

09/02/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS01S para PRCASPERF)

16/12/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/12/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:32

Juntada de Petição

03/12/2021, 04:49

Juntada de Petição

03/12/2021, 04:49

Juntada de Petição

03/12/2021, 04:48

Juntada de Petição

03/12/2021, 04:48

Juntada de Petição

03/12/2021, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2021, 08:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/10/2021, 18:36

Juntada de Petição

07/10/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 13:55

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 19:12

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:28

SENTENÇA

•06/05/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 17:22