Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000446-53.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.758,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DORIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR 074941·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/10/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5171684-55.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ANTONIO DORIA)

26/09/2023, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035518 processada no TRF4 com o no. 51716845520234049666/TRF (TELMA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035518 processada no TRF4 com o no. 51716845520234049666/TRF (JOSE ANTONIO DORIA)

31/08/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035518

17/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 08:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035518

09/08/2023, 18:15

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

10/10/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/10/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:53

27/09/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5171684-55.2023.4.04.9666/TRF (JOSE ANTONIO DORIA)

26/09/2023, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035518 processada no TRF4 com o no. 51716845520234049666/TRF (TELMA OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700035518 processada no TRF4 com o no. 51716845520234049666/TRF (JOSE ANTONIO DORIA)

31/08/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700035518

17/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/08/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/08/2023, 08:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700035518

09/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/05/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:38

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:41

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/04/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 21:44

Juntada de Petição

18/03/2023, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:21

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2023, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRPGO04

03/10/2022, 14:33

Transitado em Julgado

03/10/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 19:14

Sentença confirmada em parte - por maioria

29/08/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ANTONIO DORIA (AUTOR) ADVOGADO: SOCIEDADE INDIVIDUAL DA ADVOCACIA TELMA OLIVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000446-53.2021.4.04.7009/PR (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 40

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 16:19

Despacho

18/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:12

Juntada de Petição

18/07/2022, 13:55

Juntada de Petição

20/05/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2021, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

30/08/2021, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/08/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2021, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 16:19

Julgado improcedente o pedido

16/07/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Julgado improcedente o pedido - 15/07/2021 18:45:49)

16/07/2021, 11:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21

16/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:45

Juntada de Petição

22/04/2021, 00:23

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2021, 17:51

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2021, 17:51

Juntado(a)

02/03/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/01/2021, 16:37

Alterado o assunto processual

26/01/2021, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRPGO02F para PRPGO04S)

26/01/2021, 14:06

Declarada incompetência

26/01/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 14:12

SENTENÇA

•16/07/2021, 16:19

SENTENÇA

•15/07/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 10:22