Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001883-50.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.520,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

AILTON JACINTO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MAYUMI CHINA

OAB/PR 069708·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5038229-91.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5038228-09.2023.4.04.9666/TRF (AILTON JACINTO DUARTE)

28/04/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007407 processada no TRF4 com o no. 50382299120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

04/03/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007407 processada no TRF4 com o no. 50382280920234049666/TRF (AILTON JACINTO DUARTE)

04/03/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007407

28/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/02/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 14:16

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

25/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/05/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 17:00

28/04/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5038229-91.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

28/04/2023, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5038228-09.2023.4.04.9666/TRF (AILTON JACINTO DUARTE)

28/04/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/03/2023, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007407 processada no TRF4 com o no. 50382299120234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

04/03/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007407 processada no TRF4 com o no. 50382280920234049666/TRF (AILTON JACINTO DUARTE)

04/03/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007407

28/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/02/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007407

17/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/02/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/01/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:51

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/11/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 13:31

Transitado em Julgado

01/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRMAR04

01/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 19:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/08/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: AILTON JACINTO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA MAYUMI CHINA (OAB PR069708) PERITO: ADARLY ROSANA MOREIRA GOES PERITO: LAURINDA MENEGUETTE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001883-50.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 45

09/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

16/11/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 07:41

Juntada de Petição

26/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/10/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

26/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2021, 23:18

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 19:01

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2021, 20:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2021, 07:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 07:48

Juntada de Petição

28/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/04/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AILTON JACINTO DUARTE <br/> Data: 26/05/2021 às 09:00. <br/> Local: Consultório dra Laurinda - Rua Santos Dumont, 564, sala 02, Clínica Agnus Dei, em Maringá-PR - fone (44) 3227-6023 <br/> Perito: LAURINDA MENEGUETTE

19/04/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2021, 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:49

Despacho

08/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:05

Juntada de Petição

24/02/2021, 21:55

Juntada de Petição

22/02/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/02/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/02/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 17:33

SENTENÇA

•16/09/2021, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:49

OUTROS

•20/02/2021, 13:47

OUTROS

•20/02/2021, 13:47