Apelação / Remessa Necessária 5004487-34.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 250.577,62

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

07/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/07/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/06/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:51

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

07/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/07/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/07/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 07:30

03/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/07/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/06/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/06/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 13:51

Juntada de Petição

16/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/06/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/06/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

06/06/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 07:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/06/2025, 22:38

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2025, 22:33

Negado seguimento a Recurso Especial

03/06/2025, 22:33

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:22

Recebidos os autos do STJ

29/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/03/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/02/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 17:13

Recurso Extraordinário admitido

08/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/01/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/12/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:19

Recurso Especial Admitido

23/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/07/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:05

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:43

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/04/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/04/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/04/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Juntada de Petição

14/02/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2159

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

14/06/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2021, 14:28

Determinada a intimação

11/06/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 23:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

11/06/2021, 11:13

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB23

10/05/2021, 12:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> ST2

07/05/2021, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2021, 18:43

Remetidos os Autos - GAB23 -> GAB21

28/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

28/04/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/04/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

08/04/2021, 18:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2021, 15:38

Indeferido o pedido

23/03/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 01:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/03/2021, 18:22

Juntada de Petição

19/03/2021, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021<br>Período da sessão: <b>29/03/2021 00:00 a 08/04/2021 16:00</b>

18/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 105

17/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2021, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2020, 20:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

15/12/2020, 20:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

15/12/2020, 18:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/12/2020, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 15/12/2020 16:43:06)

15/12/2020, 17:26

Juntada de Petição

30/11/2020, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2020<br>Período da sessão: <b>07/12/2020 00:00 a 15/12/2020 16:00</b>

26/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 592

25/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2020, 15:45

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

25/11/2020, 14:35

Deliberado em Sessão - Sobrestado

24/11/2020, 18:01

Juntada de Petição

20/11/2020, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 10:00:00</b>

13/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 10:00</b><br>Sequencial: 33

12/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/11/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

15/10/2020, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2020, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/09/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2020, 08:16

Despacho

26/09/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2020, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

25/09/2020, 18:56

Retirada de pauta

25/09/2020, 15:58

Juntada de Petição

25/09/2020, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2020<br>Período da sessão: <b>05/10/2020 00:00 a 13/10/2020 16:00</b>

24/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 786

23/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

31/07/2020, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/07/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/07/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2020, 16:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

24/07/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/06/2025, 22:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/06/2025, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2023, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 18:12

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:22

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 07:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/06/2025, 22:33

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•03/06/2025, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2023, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:43

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:19

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 18:12

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 18:56